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A Câmara de Penacova vai isentar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante três anos, os proprietários de casas destruídas pelos incêndios de outubro de 2017, foi hoje anunciado.
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o município diz que a “medida havia sido proposta pelo presidente da Assembleia Municipal (AM), Pedro Coimbra, com o apoio da bancada socialista, e seguiu a tramitação legal, tendo sido estudada, elaborada e aprovada pelo executivo liderado por Humberto Oliveira”.
Depois, seguiu para a assembleia, que aprovou a isenção do imposto no dia 25 de abril.
“Assim, a partir de 2018, e durante três anos, os edifícios total ou parcialmente danificados pelos incêndios ocorridos no concelho de Penacova durante o dia 15 de outubro, sejam referentes a primeira ou a segunda habitação, ficarão isentos de IMI. O município elaborou uma lista com os imóveis abrangidos a fornecer às Finanças, a fim de operacionalizar já para este ano a dispensa de pagamento”, lê-se na informação.
A Câmara recorda que, “em Penacova, os incêndios que deflagraram em outubro de 2017 atingiram de forma dramática as Uniões das Freguesias de Friúmes e Paradela, Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego, bem como São Pedro de Alva e São Paio do Mondego. Os danos afetaram património público e privado, tendo sido decretado pelo Governo o estado de calamidade pública”.
De acordo com o presidente da Assembleia Municipal de Penacova, Pedro Coimbra, citado na nota de imprensa, “esta é uma medida justa que, adicionada a outras que têm sido operacionalizadas, visa contribuir para uma minoria do impacto negativo trazido pelos devastadores incêndios que estão ainda muito presentes na nossa memória”.
Deputado e líder da distrital socialista, Coimbra apela também à união da população para “dar a volta por cima”.
Quarenta e nove pessoas morreram e cerca de 70 ficaram feridas na sequência dos incêndios de outubro de 2017 na região Centro, que também destruíram total ou parcialmente cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.
Das 49 vítimas mortais, 24 ocorreram no distrito de Coimbra (metade das quais no concelho de Oliveira do Hospital e as restantes 12 nos municípios de Arganil, Pampilhosa da Serra, Penacova e Tábua) e 17 em Viseu (Carregal do Sal, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão e Tondela), tendo os restantes óbitos sido registados na autoestrada que liga Aveiro a Vilar Formoso (A25), nas zonas de Sever do Vouga (Aveiro) e de Pinhel (Guarda), e no concelho de Seia (Guarda).
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