Justiça
Pena suspensa para ex-dirigente do SEF por proteger inspetores que mataram ucraniano
O diretor de Fronteiras de Lisboa à data da morte de Ihor Homeniuk no aeroporto, em 2020, foi esta sexta-feira condenado a dois anos e meio de prisão com pena suspensa no caso em que responde por ter alegadamente protegido três inspetores do extinto SEF que mataram o cidadão ucraniano.
António Sérgio Henriques, de cerca de 60 anos, estava acusado pelo Ministério Público de um crime de denegação de justiça e prevaricação, crimes pelos quais foi condenado.
O ex-dirigente, demitido em 2021 da função pública, é suspeito de, para evitar processos disciplinares, ter omitido à direção nacional do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que Ihor Homeniuk fora deixado sozinho, deitado e algemado durante oito horas numa sala do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
Os outros dois inspetores acusados por homicídio negligente por omissão foram absolvidos, e dois seguranças foram condenados a seis meses de prisão suspensa por um ano pelo crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada e sequestro.
Os dois vigilantes estavam acusados de terem imobilizado ilegitimamente o cidadão ucraniano durante a sua permanência no EECIT.
O cidadão ucraniano, de 40 anos, asfixiou lentamente até à morte a 12 de março de 2020, depois de ter sido espancado e abandonado manietado no EECIT por três inspetores do então SEF, condenados em 2021 no processo principal do caso a nove anos de prisão por ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte).
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