Apenas dois dos 28 arguidos do processo sobre a reconstrução das casas de Pedrógão Grande, que arderam no incêndio de 2017, pretendem prestar declarações, disseram hoje no início o julgamento.
Na primeira sessão de julgamento, no Auditório Municipal de Pombal, só dois arguidos se mostraram disponíveis para prestar declarações, antes da prova ser produzida.
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Segundo o despacho de pronúncia, este casal é acusado dos crimes de burla qualificada e de falsificação de documento.
O Ministério Público refere que os dois arguidos recorreram ao apoio do fundo Revita para reconstrução de uma habitação de que eram proprietários, que era “usada sazonalmente”.
“Os arguidos agiram da forma descrita livre, voluntária e conscientemente, com intenção de fazerem constar do formulário Revita informações falsas, para obtenção de um apoio financeiro que sabiam ser ilegítimo, no valor de 182.548,23 euros”, refere o despacho de pronúncia.
Devido ao número elevado de participantes no contexto da pandemia da covid-19, o julgamento não decorreu no Tribunal Judicial de Leiria, mas no Auditório Municipal de Pombal.
Na sala estiveram presentes cerca de 60 pessoas, o que atrasou o início do julgamento para as 11:30, uma vez que a juiz presidente teve de sentar todos os intervenientes (arguidos, advogados e jornalistas), mantendo as distâncias obrigatórias.
Face às condições do referido auditório, a juiz presidente do coletivo anunciou que a próxima sessão de julgamento dever-se-á realizar numa sala da Exposalão, na Batalha, no dia 16 de novembro, espaço que irá visitar hoje à tarde.
A sessão de hoje limitou-se questões processuais e a identificar os 27 arguidos – um dos quais faltou.
Das 28 pessoas acusadas, três das quais pediram a abertura de instrução.
Em março, a juíza de Instrução do Tribunal de Leiria deliberou levar a julgamento o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no processo de reconstrução das casas.
Além de Valdemar Alves, também pediram a abertura da instrução o ex-vereador Bruno Gomes e o construtor civil João Paiva. Todos vão ser julgados em tribunal coletivo.
Valdemar Alves e Bruno Gomes vão responder por 20 crimes de prevaricação de titular de cargo político, 20 crimes de falsificação de documento e 20 crimes de burla qualificada, os mesmos crimes de que estavam indiciados na acusação do Ministério Público (MP).
Já João Paiva está acusado de um crime de burla qualificada e outro de falsificação de documentos.
O despacho do MP admite ainda que “a qualificação jurídica atribuída pelo Ministério Público na acusação [a Bruno Gomes] poderá ser discutível e podem existir entendimentos divergentes”.
“Contudo, considera-se que esta não é a sede própria para tomar posição sobre uma eventual alteração da qualificação jurídica dos factos, uma vez que a correta qualificação jurídica dos mesmos depende da produção de prova que se venha a realizar em julgamento e na análise conjunta de toda a prova, tanto mais que se encontram acusados 28 arguidos e apenas três requereram a instrução”, lê-se ainda na decisão.
“Foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 euros”, refere ainda o MP.
No despacho foi ainda “determinado o arquivamento ou separação de processos quanto aos restantes 16 arguidos”, já que a PJ tinha apresentado um procedimento para acusação de 44 arguidos.
O incêndio, que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.
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