Um casal, residente em Pedrógão Grande, teve de esperar durante 13 anos pela legalização de uma casa (adquirida em 2007).
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Tribunal de Leiria
A regularização da situação por parte da Câmara Municipal, inerente à emissão de licença de habitabilidade, acabada de efectuar, constitui o desfecho de um percalço em que consistiu a compra à mãe de um juiz.
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Vasco Filipe e Alice Esquina compraram, afinal, gato por lebre na medida em que os tribunais administrativos deram provimento a um processo accionado para declaração de nulidade de deliberações tomadas, há 14 anos, pela autarquia.
A vendedora, que instruiu um processo, em 1997, para construção de arrumos onde funcionou um lagar, requereu, volvidos nove anos, o licenciamento de obras para alteração de uso mediante transformação do edificado em duas moradias.
Pelo meio, houve duas decisões de tribunais administrativos (primeira e segunda instância) a sentenciar a nulidade de deliberações tomadas, em Agosto de 2006, pela Câmara de Pedrógão Grande.
A conduta da autarquia e a sagacidade posta pela vendedora na redacção do articulado da escritura atiraram para um longo ‘calvário’ o casal constituído por Vasco Filipe e Alice Esquina.
Sem se alongar em comentários, a autarca Margarida Guedes – que chegou a responder pelas obras particulares e é, hoje em dia, vereadora (do PS) sem pelouros – considera que os munícipes foram prejudicados e lamenta o desempenho da Câmara no quadriénio 2005-09.
Ao abrigo de recente decisão do Tribunal Administrativo de Leiria, a cujo teor NOTÍCIAS de COIMBRA teve acesso, sobre execução de sentença proferida no âmbito de um processo instaurado há 13 anos, coube à Câmara de Pedrógão notificar os interessados acerca de um parecer técnico que concluiu pela possibilidade de regularização da situação à luz da revisão do Plano Director Municipal.
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