O ministro das Infraestruturas e da Habitação considerou hoje que o Estado “falhou” na promoção de políticas públicas de habitação e advertiu que o problema neste setor é nacional e transversal na sociedade portuguesa.
Pedro Nuno Santos falava momentos depois de ter assinado com o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, e com o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, um protocolo para a edificação de novos fogos em espaços desativados das Forças Armadas.
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Na sua intervenção, que antecedeu a de António Costa nesta sessão que decorreu nas antigas instalações do Hospital Militar da Estrela, em Lisboa, Pedro Nuno Santos começou por fazer rasgados elogios à ação da sua secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, dizendo que “é uma máquina”.
Na parte mais ideológica e emotiva do seu discurso, Pedro Nuno Santos sustentou a tese de que a habitação foi um direito constitucional esquecido, ao contrário da saúde e da educação no pós 25 de Abril de 1974.
“O lar é o espaço onde reunimos com a família, onde nós somos felizes e onde nós também podemos ser tristes. É o espaço onde descansamos e alimentamos. É o nosso lar. E a verdade é que nós, durante muitos anos, o Estado teve algumas políticas limitadas no tempo e no território, promovendo até mecanismos de mercado que, tendo ajudada cidadãos a comprar casa, também os endividou para o resto da vida. E não houve qualquer consequência no preço do imobiliário”, observou, aqui numa alusão ao crédito bonificado.
De acordo com este dirigente socialista, conotado com a ala esquerda do PS, a administração central “deixou estas tarefas para os municípios, que, ao longo de décadas, em grande parte do território, estiveram, sozinhos, a dar resposta às necessidades de habitação”.
“Falamos tantas vezes que o mercado falhou, que o mercado falhou e que o mercado falhou, mas, aqui, neste caso, o Estado falhou. Falhámos enquanto comunidade e hoje sentimos de forma mais dura as consequências da ausência de uma política de habitação consistente e perene para todo o território”, acentuou.
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O ministro das Infraestruturas reconheceu a existência de um “problema grave” nos maiores centros urbanos e junto das populações mais carenciadas, mas defendeu que a questão é ainda maior, em primeiro lugar porque as classes médias foram esquecidas pela resposta pública.
“Nos maiores centros urbanos o preço atingiu patamares inimagináveis, mas o problema é transversal. A região do Algarve, por exemplo, que tem tantos imóveis, possui um problema grave de habitação. De facto, o problema da habitação é hoje nacional e transversal”, advogou.
Além dos elogios que ao longo da sua intervenção fez à sua secretária de Estado, Pedro Nuno Santos referiu-se também ao primeiro-ministro, sobretudo na parte final.
Depois de considerar que o Governo, no âmbito do PRR, pôs em marcha “três programas que vão revolucionar a forma como se trata a habitação em Portugal, com o Estado a assumir as suas responsabilidades”, Pedro Nuno Santos disse que essa prioridade foi definida por António Costa já na anterior legislatura.
“Estamos a fazer uma revolução. Com a Marina Gonçalves, tenho orgulho em estar a fazer isto sob a liderança do primeiro-ministro. Foi António Costa quem em 2015 – para não dizer que foi antes em 2014 – elegeu a habitação como uma prioridade”, acrescentou.
Já Marina Gonçalves destacou na sua longa intervenção que o plano pretende dar resposta a cerca de 26 mil famílias, a duas mil situações de vulnerabilidade de emergência através da bolsa nacional de alojamento temporário e, no caso do parque público de habitação a custos acessíveis, o Governo pretende responder a 6800 famílias.
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