O presidente da Federação de Coimbra do PS, Pedro Coimbra, exortou hoje o Governo a explicar melhor a medida de acesso à reforma sem a penalização do fator de sustentabilidade.
“Esta questão não está bem explicada e parece até, por aquilo que veio à opinião pública, que não é justa ou que não está bem entendida”, disse o deputado socialista, num plenário de militantes para debater o Orçamento do Estado para 2019, em que participou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.
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Segundo Pedro Coimbra, “pouca gente ou ninguém perceberá que um cidadão com 60 anos e com 40 anos de carreira contributiva se possa aposentar sem a penalização do fator de sustentabilidade e que um cidadão, por exemplo, com 64 anos e com 41, ou 42 ou 43 anos de carreira contributiva já não possa reformar-se sem a penalização do fator de sustentabilidade”.
“Modéstia à parte, percebo um bocadinho de Segurança Social e não percebo esta medida do ponto de vista financeiro, mas mais importante do que isso não a percebo do ponto de vista da sua justiça social”, sublinhou.
O deputado socialista considera que “isto não faz sentido e, das duas uma, ou a medida está mal explicada e todos nós a entendemos mal ou ela está bem explicada e nós teremos, seguramente, de encontrar um equilíbrio, uma solução melhor do que aquela que foi apresentada”.
Para o presidente da Federação de Coimbra do PS, a medida “não só parece injustificável como parece injusta” e está a “contaminar” o debate público numa “questão que é muito relevante e que diz respeito à vida de centenas de milhares de pessoas”
“Ou [a medida] está mal pensada e tem de ser repensada e, eventualmente, corrigida, porque penaliza os que têm mais idade e os que têm carreiras contributivas maiores”, frisou.
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De acordo com a medida, reiterou, quem “tem 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva está a ser beneficiado perante aqueles que têm mais idade e carreiras contributivas maiores, o que não faz sentido”.
Na sua intervenção inicial, a única que os jornalistas puderam ouvir, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, não abordou a questão colocada pelo deputado Pedro Coimbra.
A avançar, a regra não permitirá o acesso à reforma antecipada a quem, por exemplo, tem 62 anos e 40 de descontos (por não ter completado os 40 anos de descontos aos 60 de idade) ao contrário do que acontece atualmente.
Na proposta de OE2019, o Governo apenas estabelece que vai avançar com um novo regime de reformas antecipadas e define, no âmbito do acordo com a esquerda, o fim do fator de sustentabilidade para os novos pensionistas que, aos 60 anos de idade, tenham pelo menos 40 anos de contribuições.
Ou seja, não prevê essa regra cumulativa (40 anos de contribuições aos 60 anos de idade) como condição para o acesso às reformas antecipadas.
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