O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse hoje que vai propor, no debate na especialidade do Orçamento do Estado, um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões a partir de janeiro deste ano.
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“A proposta de um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões visa assegurar que quanto mais baixo é o valor da pensão maior é o aumento percentual”, afirmou Jerónimo de Sousa numa intervenção feita hoje durante um encontro com reformados, pensionistas e idosos, em Lisboa.
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Segundo exemplificou, numa reforma de 275 euros, o PCP propõe um aumento de 3,6%, “muito acima dos 0,7% que decorre da aplicação do mecanismo de atualização anual”.
Para uma reforma de 1.000 euros, a proposta de aumento será de 1%, “acima dos 0,24% que resulta do mecanismo de atualização”, acrescentou.
“Esta proposta do PCP assume uma opção política de fundo claramente distinta da que é defendida pelo PS. É uma opção que, dando especial atenção à valorização das pensões mais baixas, assegura ao mesmo tempo a valorização de todas as que resultam de descontos para a Segurança Social”, afirmou.
O líder comunista recordou que o valor da pensão mínima para pensionistas com mais de 30 anos de descontos se situa nos 395,57 euros.
No entanto, sublinhou, “o PCP apresentará uma proposta no debate na especialidade visando assegurar que durante o ano de 2020 sejam criados dois novos escalões de valor mínimo das pensões mínimas para quem tem 36 a 40 anos e mais de 40 anos de descontos para a Segurança Social”.
Além disso, adiantou Jerónimo de Sousa, o partido “apresentará também uma proposta visando a eliminação da obrigatoriedade de apresentação dos rendimentos dos filhos na consideração dos recursos dos idosos para acesso ao complemento solidário, prestação do regime não contributivo”.
O combate à pobreza dos reformados passa, sublinhou Jerónimo de Sousa, por salvaguardar o sistema público de Segurança Social como instrumento de repartição do rendimento nacional, mas tem de ser assegurado “o respeito pelo princípio da justiça contributiva” e “acautelar a garantia de aumentos anuais para todas as pensões, valorizando-as e garantindo a recuperação do poder de compra com a definição de um valor mínimo de aumento anual”.
Por isso, os comunistas vão propor um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões a partir de janeiro “e de 40 euros ao longo desta legislatura”.
Jerónimo de Sousa defendeu ainda ser preciso eliminar a negação do direito a aceder a equipamentos como lares, seja “porque existe lista de espera ou porque o idoso e a sua família não têm rendimento para suportar a mensalidade”.
A elevação dos rendimentos dos reformados e o combate às pensões mais baixas exige medidas concretas, disse, nomeando a redução para 20 euros do valor dos passes sociais para os cidadãos a partir dos 65 anos.
O PCP quer ainda criar medidas como “o desagravamento dos rendimentos do trabalho em sede de IRS e a redução do IVA da eletricidade e da botija do gás”, a eliminação das taxas moderadoras na saúde, a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, o reforço das unidades de cuidados continuados e a criação de uma rede pública de cuidados continuados e paliativos.
O partido quer ainda introduzir no Orçamento um reforço das equipas de apoio domiciliário, o acesso garantido a todos os medicamentos, com dispensa gratuita no SNS e nas farmácias para doentes crónicos e famílias com carência económica e para os doentes com mais de 65 anos.
A Assembleia da República aprovou na sexta-feira, na generalidade, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O PS foi o único partido a votar a favor do orçamento, que mereceu as abstenções do BE, PCP, PAN, PEV, Livre e dos três deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira.
Votaram contra a proposta do Governo o PSD e o CDS-PP, bem como os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal.
O PCP anunciou, ainda na sexta-feira, que vai apresentar já na segunda-feira, na especialidade, um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, um documento que o partido não considera ser o melhor ou sequer de continuidade.
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