O PCP quer que o Governo esclareça qual o calendário para a conclusão da obra hidroagrícola do vale do Mondego e alerta para a perda de capacidade das estruturas públicas em garantirem ações de limpeza e manutenção.
Numa pergunta enviada aos ministérios do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os deputados Ana Mesquita e João Dias lembram uma resolução da Assembleia de República, datada de 2017, “que recomenda ao Governo que estabeleça um prazo para a conclusão da Obra Hidroagrícola do Baixo Mondego”, questionando quando vai ser fixada uma calendarização para esse efeito.
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Os dois deputados do PCP, que reuniram recentemente, no Baixo Mondego, com agricultores da zona de Formoselha, concelho de Montemor-o-Velho, argumentam que as preocupações destes “prendem-se com o facto de as unidades industriais de celulose assumirem trabalhos em domínio público hídrico e terem um interesse direto no resultado, que pode não ser compatível com o interesse público e com os interesses dos produtores” agrícolas.
A situação relatada, frisam os deputados comunistas, desresponsabiliza o Governo “da realização das intervenções de urgência e de fundo” na obra hidroagrícola, “que evitem a repetição de situações como as que foram registadas nas cheias do final de 2019”.
“Relembre-se que foram registados avultados prejuízos que nunca foram ultrapassados por agricultores e moradores”, assinalam.
“Sobressai também a apreensão pela perda de capacidade das estruturas públicas para desenvolverem ações de limpeza e manutenção, que tem conduzido ao abandono de infraestruturas essenciais da obra e a prejuízos avultados”, acrescentam Ana Mesquita e João Dias.
Questionam que “medidas urgentes vai o Governo tomar para garantir a limpeza, manutenção e vigilância do leito de cheia do Baixo Mondego”.
Entre outras intervenções reclamadas pelos agricultores, conta-se a “urgente” limpeza e manutenção “pelo menos até à zona de Lares [situada no concelho da Figueira da Foz, a cerca de 10 quilómetros da foz do rio], para evitar eventuais entupimentos dos sifões”, a necessidade de garantir o funcionamento das estações de bombagem e o “funcionamento a 100%” dos descarregadores da margem direita “para a água poder escoar em situação de cheia” ou a correção da intervenção de desassoreamento do Mondego, realizada em Coimbra, “que apenas se traduziu no depósito da areia a jusante da Ponte-Açude, mudando de sítio parte do problema”.
Durante a visita, realizada na semana passada, Ana Mesquita e João Dias constataram, “ao longo das margens, a obstrução do leito de cheia com árvores e mato, com vários troncos de média e grande dimensão que nunca foram removidos desde as cheias” de 2019.
“Facilmente se compreende que qualquer intervenção de remoção de todos os detritos pode demorar algum tempo, devendo ser realizada antes da época das chuvas”, defendem os deputados do PCP.
Citados na pergunta, os produtores agrícolas do Mondego sustentam, por outro lado, que “tardam” os resultados das candidaturas aos apoios, “num contexto em que não há seguros que incluam danos da natureza dos registados” e criticam a “falta de diálogo” do Governo e das entidades responsáveis.
Alegam, concretamente, não existir resposta até ao momento aos pedidos de reunião formulados pela Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego e pela Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra (Adaco) ao ministério da Agricultura e Agência Portuguesa do Ambiente.
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