O líder parlamentar do PCP, presente num jantar-comício da campanha europeia da CDU, em Montemor-o-Novo, anunciou a intenção de avançar para um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos aumentos da contribuição para a ADSE.
“Já tínhamos admitido a possibilidade e vamos avançar nesse sentido porque consideramos que aquilo que está em causa, para além de um roubo acrescido aos trabalhadores da função pública, é a criação de um imposto inconstitucional que incide sobre a administração pública, ainda por cima, no caso dos militares e das forças de segurança, sem alternativa”, declarou João Oliveira.
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O deputado comunista reagia a notícias sobre a promulgação, por parte do Presidente da República, Cavaco Silva, do diploma governamental que aumenta as contribuições dos funcionários públicos e dos pensionistas para os respetivos subsistemas de saúde, de 2,5% para 3,5%.
“O Presidente continua a dar cobertura à política e às medidas do Governo, neste caso um novo roubo aos salários dos funcionários públicos, que contraria o discurso da ´saída limpa’ e da recuperação da situação”, condenou.
O chefe da bancada do PCP previu que o pedido esteja formalizado e possa ser entregue no Palácio Ratton, desde que haja as assinaturas suficientes, por parte de Bloco de Esquerda e “Os Verdes”, na semana seguinte às eleições europeias de 25 de maio, uma vez que os trabalhos no Parlamento está como que suspensos durante a campanha eleitoral.
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