O PCP mostrou-se hoje preocupado com a eventual saída de Coimbra do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), solicitando ao Governo e Câmara Municipal esclarecimentos sobre a sua relocalização, bem como sobre a construção do novo Palácio da Justiça.
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Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, o PCP informa que o seu grupo parlamentar tem acompanhado com preocupação a situação da justiça no concelho de Coimbra, nomeadamente em relação à necessidade de relocalização do TAF, depois do proprietário do edifício não ter renovado o seu arrendamento, que terminará em 2025.
“Tem o governo conhecimento da atual situação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra? Qual é o ponto de situação sobre uma nova localização do TAF de Coimbra e se está garantida a sua permanência no concelho de Coimbra?”, questiona o PCP num documento enviado hoje à ministra da Justiça.
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No documento, o grupo parlamentar do PCP dá nota que tem conhecimento que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) se encontra a analisar eventuais alternativas para novas instalações do TAF e que a Câmara Municipal de Coimbra já assinalou disponibilidade para identificar e disponibilizar espaços temporários.
“No entanto até aos dias de hoje ainda não existe uma solução definitiva para a relocalização do TAF, que respeite a centralidade deste tribunal relativamente aos Tribunais Administrativos e Fiscais que integram a zona Centro, uma vez que o TAF de Coimbra é também a sede da zona centro, abrangendo as áreas de jurisdição dos TAF de Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Leiria e Viseu”, lamenta.
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O PCP disse também que irá questionar o presidente da Câmara Municipal de Coimbra sobre a possibilidade de o Tribunal Administrativo e Fiscal sair de Coimbra, procurando ainda esclarecer que diligências foram tomadas para se “reivindicar a construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra”.
“Apesar de na campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2024 terem sido proferidas diversas afirmações pelo senhor presidente da Câmara de Coimbra, bem como por parte de candidatos agora eleitos na Assembleia da República e com responsabilidades ministeriais, não só não se trilhou qualquer caminho para a sua resolução, como não se conhece, por parte da autarquia, qualquer diligência efetuada no sentido de reivindicar a efetiva construção do novo Palácio de Justiça de Coimbra”, critica.
Para o PCP a saída do TAF do edifício que ocupa na avenida Fernão de Magalhães até 2025, por força de decisão do proprietário, e que pode levar à sua saída da cidade, “constituiria mais um entrave no acesso à justiça dos cidadãos da área de Coimbra”.
“O PCP bater-se-á pela sua manutenção e instalação num novo Palácio da Justiça de Coimbra que, insista-se, deverá ser construído com a urgência que as necessidades judiciais da região de Coimbra impõem”, promete.
O PCP alude ainda à mudança do Juízo do Trabalho de Coimbra, de Celas para a Torre do Arnado, onde, desde 1997, funcionam os Juízos Cíveis, “sem quaisquer condições de dignidade para a prossecução das suas atribuições”.
“Para além das avultadas rendas pagas, a ocupação de apartamentos dispersos, quer na Torre do Arnado, quer na rua da Sofia, suscitam inúmeras preocupações quanto às condições de trabalho para os profissionais da justiça que aí desenvolvem a sua atividade”, acrescenta.
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