O parlamento dedica o plenário de sexta-feira ao debate de 14 iniciativas sobre o ensino superior, direcionadas para o fim das propinas e soluções de alojamento para os estudantes, entre outros apoios.
“A nosso ver não faz sentido a existência de propinas”, disse à agência Lusa o deputado do Bloco de Esquerda (BE) Luís Monteiro, defendendo um programa para o fim das propinas a quatro anos, “numa lógica de ensino superior público, gratuito e de qualidade para toda a gente”.
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O Bloco leva a plenário uma proposta para travar também o valor das propinas de mestrado e doutoramento: “Temos um sistema liberalizado de propinas de pós-graduação, com valores totalmente dispares”.
Enquanto algumas instituições cobram nos mestrados o mesmo valor de propina da licenciatura, outras cobram valores que oscilam entre os 10.000 e 30.000 euros por ano “nas mesmas pós-graduações. É preciso uma moralização do sistema e é preciso que o governo atue nesta matéria”, defendeu Luis Monteiro.
O BE pretende que sejam encontrados tetos máximos para estas propinas, em articulação com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP).
Para as bolsas de estudo, propõe um prazo limite para o pagamento da primeira tranche (31 de dezembro), alegando que os atrasos estão entre os principais motivos de abandono dos estudos.
As taxas e emolumentos estão também na mira do partido, que as considera uma forma indireta de cobrar mais propinas aos estudantes. Aqui, sugere uma tabela nacional.
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O BE sublinha que o plano do governo para garantir mais camas em residências, a médio e longo prazo, não responde à necessidade urgente de resolver este problema.
“Duas mil camas até 2022-2023 não responde às reais necessidades”, declarou Luís Monteiro, defendendo um levantamento de todas as pousadas da juventude que possam receber alunos já em setembro.
À semelhança do Bloco, que marcou o debate e que apresenta três projetos de lei e três projetos de resolução, o PCP leva um conjunto de seis propostas a debate, todas vertidas em projetos de lei.
O partido, que sempre foi contra a cobrança de propinas, quer também acabar com estas taxas num período de quatro anos, em todos os ciclos e pretende ainda acabar com outras taxas e emolumentos e impedir que os estudantes com dívidas às instituições sejam penalizados no momento de se inscreverem para prosseguir os estudos.
Para o PCP, o problema do alojamento tem sido igualmente “dramático”, pelo que além das obras já em curso para aumentar a oferta de camas, preconiza uma resposta mais urgente em infraestruturas que existem no setor público.
Em declarações à Lusa, a deputada Ana Mesquita explicou que o pacote de iniciativas visa garantir o direito constitucional de acesso ao ensino, com “um alívio dos encargos” das famílias para a frequência do ensino superior.
“Somos dos países que têm mais encargos do lado das famílias”, frisou.
O debate surge depois de responsáveis governamentais, nomeadamente o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor terem defendido o fim das propinas, a longo prazo.
“Se há uma vontade efetiva de dar passos neste caminho, eles têm de ser claramente afirmados. Não basta boas intenções”, vincou a deputada.
O PAN apresenta um projeto de lei destinado a estabelecer mecanismos de regularização de dívidas de propinas e o PEV avança com um projeto de diploma para o fim das propinas nas licenciaturas e mestrados integrados.
Há menos de um mês, o ministro da tutela defendeu a aposta em pós-graduações e mestrados pagos pelos empregadores, o que permitiria alterar o financiamento das instituições de ensino superior e reduzir “os custos diretos das famílias”.
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