O secretário-geral do PCP considerou hoje que o problema da liberdade de expressão é não se saber qual é o seu limite, numa referência à posição do presidente da Assembleia da República sobre as opiniões de deputados.
“Eu agora chego lá na próxima quarta-feira ao plenário, peço a palavra e digo o que me apetecer, sem limite. Não parece que seja um bom caminho”, afirmou Paulo Raimundo, vincando que os deputados “tiveram de jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição da República” e que esta “é muito clara”.
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À margem de um jantar/comício da CDU, no Funchal, no âmbito da campanha para as eleições regionais antecipadas de 26 de maio na Madeira, o líder comunista reagia assim ao facto de o presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, ter permitido, na sexta-feira, que o líder do Chega, André Ventura, prosseguisse a sua intervenção, depois de ter dito que “os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”.
Aguiar-Branco considerou que não lhe compete censurar as posições ou opiniões de deputados, remetendo para o Ministério Público uma eventual responsabilização criminal do discurso parlamentar.
“Não queria menosprezar esse acontecimento, mas acho que ele deve ser colocado no devido sítio”, disse Paulo Raimundo, lembrando que foi convocada uma conferência de líderes para abordar o caso e que o PCP lá estar para dar a sua opinião.
O secretário-geral dos comunistas sublinhou que não quer “dar centralidade” ao assunto, mas considerou que a questão está nos limites da liberdade de expressão.
“Livre expressão é livre expressão, agora a livre expressão não é um direito em si mesmo, não pode ser distanciado dos outros direitos consagrados na Constituição e há um que é muito evidente”, disse, vincando que o problema decorre de não terem sido estabelecidos limites para a liberdade de expressão.
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“Qual é o limite? Qual é o freio? Não há”, afirmou.
Na sexta-feira, durante um debate parlamentar, José Pedro Aguiar-Branco recusou censurar e limitar a liberdade de expressão dos deputados, depois de o líder do Chega, André Ventura, ter questionado os dez anos previstos para a construção do novo aeroporto, tendo afirmado: “Podemos ser muito melhores que os turcos, que os chineses, que os albaneses, vamos ter um aeroporto em cinco anos”.
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