O PCP denunciou hoje que os pais de um agrupamento de escolas de Coimbra estão a ser pressionados para entregarem os manuais escolares limpos e sem rasuras, sob pena de os pagarem, e pediu explicações ao Governo.
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“No Agrupamento de Escolas Martim de Freitas, em Coimbra, foi feita uma comunicação aos pais e encarregados de educação informando que, a partir do 3.º ano, deveriam entregar os manuais escolares apagados”, refere a nota introdutória de uma pergunta dos comunistas ao Governo.
Segundo refere o documento, “os manuais do 3.º ano são concebidos para os alunos escreverem e desenharem. Para além dos desenhos a ilustrar textos, vários exercícios exigem a utilização de cores, o que torna o processo difícil e, em vários casos, impossível”.
Estas características, “quando associadas ao uso, levantam a questão da existência das condições de poder ser utilizados por outras crianças no futuro”.
“Quer na comunicação aos pais, quer durante o processo de entrega, foi dito que se os livros entregues estivessem rasurados (não apagados), tal implicaria o pagamento dos mesmos”, denuncia o PCP.
Numa pergunta ao Governo, a que a agência Lusa teve acesso, assinada pela deputada Ana Mesquita, os comunistas questionam o Governo se tem conhecimento da situação e “que medidas urgentes e imediatas vai tomar para fazer cessar esta situação inadmissível e para garantir que todos tenham acesso em condições dignas e sem ameaças ou chantagens de qualquer espécie aos manuais escolares gratuitos no próximo ano letivo”.
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“Reafirmamos que a gratuitidade dos manuais escolares foi uma conquista de enorme alcance e o acesso a este direito não pode ser apagado pela imposição da reutilização, sobretudo nos termos em que tudo tem acontecido”, sublinha o PCP.
Na pergunta formulada através da Assembleia da República, é referido que “é obrigação do Governo assegurar este direito às crianças e jovens, sem qualquer tipo de chantagem, pressão ou ameaça aos pais e/ou encarregados de educação, seja por ação ou inação do Governo, seja por ação das escolas”.
“O PCP exige do Governo o integral respeito pela gratuitidade dos manuais escolares, pondo fim a esta ação de sabotagem por via da imposição da reutilização, e exige ações imediatas para assegurar que ninguém seja excluído da inscrição na plataforma eletrónica”, lê-se no documento enviado.
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