O PCP criticou hoje o primeiro-ministro por ter omitido problemas estruturais do país na sua mensagem de Natal e considerou que as medidas para a saúde anunciadas estão limitadas pela “obsessão” do défice, ficando longe das necessidades.
Esta posição foi transmitida por Jorge Pires, membro da Comissão Política do PCP, numa conferência de imprensa de reação à mensagem de Natal transmitida pelo primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira à noite.
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“As políticas do Governo estão muito dependentes das suas opções políticas, nomeadamente em relação à obsessão pelo défice zero ou mesmo pelo excedente orçamental. Essas opções políticas acabam por limitar a resposta do Governo aos problemas que se colocam ao país” em matéria de serviços públicos, sustentou.
Jorge Pires afirmou depois que o primeiro-ministro, na sua mensagem, “não disse nada sobre a inaceitável proposta de aumento de 0,3% para os trabalhadores da administração pública ou sobre o aumento das pensões e reformas, nem disse nada sobre os direitos dos trabalhadores”.
“São questão importantíssimas para a vida dos portugueses relativamente às quais o primeiro-ministro não disse absolutamente nada. Mesmo sobre a saúde, podemos dizer que aquilo que foi anunciado – e que já vinha sendo anunciado desde a entrega da proposta de Orçamento do Estado – fica muito longe face às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, advertiu.
O membro da Comissão Política do PCP referiu que nos 800 milhões de euros para investimentos na saúde mencionados por António Costa não e esclarece se essa verba “é apenas a integração daquilo que constituiu a suborçamentação em 2019 – razão pela qual importa esperar pela execução orçamental deste ano – e se há uma parte desse montante que se destina ao pagamento de dívida acumulada”.
“Ao longo dos dez últimos anos, a suborçamentação rondou os 13%, sempre acima dos mil milhões de euros. Queremos por isso saber se esse dinheiro é apenas a integração da suborçamentação no Orçamento do Estado para 2020 e se uma parte vai para pagar dívida. É preciso apurar o que resta para melhorar a qualidade do SNS”, justificou.
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Também de acordo com Jorge Pires, em matéria de estratégia para a saúde, “não basta colocar dinheiro no SNS, já que é preciso tomar medidas para melhorar a organização e medidas de gestão, é preciso combater a promiscuidade entre público e privado e combater o caminho de transformar o SNS numa plataforma de drenagem de dinheiro para os grupos privados”.
“Sobre estas questões o primeiro-ministro não disse nada e o próprio Orçamento do Estado não nos faz descansar. Fala-se na contratação de cerca de mais oito mil profissionais em dois anos, mas fica-se por saber que indicadores tem o Governo sobre saídas” por limite de idade, ou por emigração, referiu Jorge Pires.
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