O secretário-geral do PCP anunciou hoje a entrega de uma resolução para fixar em 650 euros o salário mínimo a partir de janeiro e adiantou que reclamará um aumento dos vencimentos dos trabalhadores da administração pública.
Estas posições foram assumidas por Jerónimo de Sousa na Assembleia da República logo na abertura de uma sessão pública promovida pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre alterações à legislação laboral e direitos dos trabalhadores.
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Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP afirmou que uma das principais prioridades políticas passará pela exigência junto do Governo de um aumento salarial para todos os trabalhadores, em particular os da administração pública, em 2019, em paralelo com o aumento do salário mínimo nacional em janeiro próximo.
“O Grupo Parlamentar do PCP acabou de apresentar um projeto de resolução com esse objetivo. Para o PCP, o aumento do salário mínimo nacional é imperioso por razões de justiça social e para que haja uma mais justa distribuição da riqueza”, justificou.
Jerónimo de Sousa invocou também “razões de carácter económico” para este aumento do salário mínimo, já que “aumentar o poder de compra dinamiza o mercado interno”.
“A distribuição da riqueza em Portugal é reveladora de uma profunda injustiça social. Atualmente, um por cento da população detém 25% da riqueza nacional. E cinco por cento da população acumula quase 50% da riqueza nacional”, alegou ainda o secretário-geral do PCP.
Em relação à questão da discussão na especialidade das alterações ao Código de Trabalho, o secretário-geral do PCP criticou duramente a atuação do “Governo minoritário do PS, em convergência com PSD e CDS”, expondo, depois, quais as principais alterações que reclamadas pela bancada comunista.
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“A questão não está encerrada e vai decorrer uma fase na especialidade com um calendário ainda por definir. Este é um tempo de alerta, de esclarecimento e de mobilização”, advertiu Jerónimo de Sousa.
No processo de debate na especialidade sobre as alterações ao Código de Trabalho, o PCP vai exigir o fim da caducidade da contratação coletiva” e insistir “na introdução do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”.
“Em vez de pôr fim à praga do trabalho temporário e do abuso de contratos a prazo, o Governo incide sobre aspetos limitados que não resolvem estes problemas”, considerou o líder comunista, antes de criticar o executivo por demonstrar “tolerância” perante o fenómeno da precariedade.
“O pagamento de uma taxa pelas empresas que ultrapassem um determinado nível de precariedade não altera o significado dessa medida, que mais do que combater a precariedade significa antes a sua legitimação”, contrapôs, numa alusão a um dos aspetos mais controversos constantes na proposta do Governo já aprovada na generalidade no final da passada sessão legislativa.
Jerónimo de Sousa acusou ainda o Governo de “não dar o exemplo no combate à precariedade e de bloquear soluções” na administração pública e no setor empresarial do Estado.
Neste ponto, o secretário-geral do PCP sustentou que “são muitos ainda os trabalhadores por integrar” nos serviços do Estado e que este processo já deveria estar concluído em 31 de maio passado.
“O Governo insiste ainda em manter a desregulação dos horários, promovendo quer a chamada adaptabilidade, quer o banco de horas grupal, criando crescentes dificuldades de compatibilização entre a vida profissional e a familiar”, acrescentou o secretário-geral do PCP.
