Os diplomas hoje votados na Assembleia da República que visavam um ensino gratuito do português no estrangeiro foram chumbados, com votos contra do Partido Socialista e abstenções, entre outros, do PSD.
Assim, o único dos nove diplomas sobre ensino do português no estrangeiro que acabou por ser aprovado foi um projeto de resolução da iniciativa do Partido Socialista (PS).
Este projeto, que recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos, contou com os votos a favor das bancadas socialista e social-democrata e da Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda (BE), Partido Animais e Natureza (PAN) e Livre.
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Quanto ao projeto de lei da iniciativa do PAN, que determinava o fim da cobrança de propina, ou taxa de inscrição para os jovens portugueses e lusodescendentes que frequentassem o ensino do português no estrangeiro, um dos que mereceu mais atenção no debate de quarta-feira, foi chumbado com os votos contra do Partido Socialista e com as abstenções do PSD e Iniciativa Liberal.
Já no que respeita ao diploma sobre a gratuitidade do ensino do português estrangeiro, da iniciativa do Partido Comunista Português (PCP), contou com os votos favoráveis do Chega, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, mas acabou também por ser rejeitado com os votos contra do PS e com as abstenções do PSD e Iniciativa liberal.
Do mesmo modo o projeto de lei 184 da iniciativa do Chega, para promover um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes, contou com votos a favor deste partido, assim como do Bloco de Esquerda e do PAN, mas teve o voto contra da bancada do Partido Socialista. Já o Partido Social-Democrata (PSD), a Iniciativa Liberal, PCP e Livre abstiveram-se.
O PS já tinha recusado na quarta-feira o fim da propina no EPE e uma mudança da tutela deste assunto para outro ministério fosse resolver todos os problemas do ensino da língua fora do país, sendo, por isso, acusado de ignorar as queixas dos emigrantes portugueses.
“Não é correto atribuir a redução dos alunos do EPE à propina”, afirmou no plenário da Assembleia da República o deputado socialista Paulo Pisco, acrescentando que os problemas não se devem à tutela (Ministério dos Negócios Estrangeiros).
O socialista falava durante a apreciação da petição “Português para Todos – Pelo direito das nossas crianças e jovens a um EPE de qualidade e gratuito” e de nove iniciativas parlamentares, da autoria de sete partidos, sobre o português no estrangeiro.
Em resposta, o deputado Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, afirmou que esta posição do partido com maioria parlamentar ignora as apreensões que o Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo do Governo para o tema da emigração, transmitiu, ainda recentemente, aos vários grupos parlamentares.
Pelo PSD, o deputado Maló de Abreu lamentou “o desinvestimento” do português no estrangeiro, cada vez mais uma aposta como língua estrangeira e menos como língua materna.
E sobre a redução do número de alunos, o social-democrata defendeu: “É urgente arrepiar caminho”.
Para Paula Santos (PCP), “não está tudo bem no EPE”, como considerou que afirmou o deputado Paulo Pisco, alertando para a redução de alunos, mas também de professores.
O deputado Rui Tavares (Livre), perante a sintonia dos deputados em torno da importância do EPE e da língua portuguesa no estrangeiro, questionou: “Afinal o que falta se há consenso?”.
E defendeu um investimento da língua portuguesa, “não só como um laço efetivo, mas também como um investimento”.
A petição apreciada foi formalmente apresentada à Assembleia da República há dois anos e reuniu mais de 4.500 assinaturas, alcançadas “graças a um esforço coletivo de compatriotas a residir em Portugal e além-fronteiras”, num total de 50 países envolvidos, segundo o Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE), promotor da iniciativa.
Os peticionários defendem a diferenciação das políticas de ensino em função do destinatário “através de uma resposta institucional adequada com o regresso da tutela do EPE para o Ministério da Educação”.
O CRCPE recorda que a implementação da propina no EPE, em 2014, “teve consequências devastadoras, tendo havido uma redução de quase 10.000 alunos num único ano letivo”.
No seguimento desta petição, o PCP apresentou um projeto de lei a defender a gratuitidade do EPE, o Bloco de Esquerda um outro a defender a eliminação da propina para o EPE e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados.
O projeto de lei do Chega visava a alteração do decreto-lei n.º165/2006 de 11 de agosto, para promover um EPE gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes.
O projeto de resolução do Livre recomendava ao Governo que defenda o ensino de português como língua materna no estrangeiro, enquanto o Pessoas-Animais Natureza (PAN) apresentou um projeto de resolução a recomendar ao executivo que garanta o direito de acesso ao EPE aos portugueses e lusodescendentes que residam no estrangeiro.
O PAN apresentou ainda um projeto de lei que determina o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o EPE.
O Chega também defendeu um projeto de resolução pelo direito das crianças e jovens portugueses e lusodescendentes a um EPE de qualidade e gratuito no estrangeiro.
O projeto de resolução da Iniciativa Liberal é pela defesa do ensino do português como língua materna para portugueses e lusodescendentes fora de Portugal e o do PS, o único aprovado, recomendava ao Governo que “reforce o EPE nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos”.
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