Política
Partidos têm até esta sexta-feira para entregar propostas de alteração ao Orçamento do Estado
O prazo de entrega para propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) termina hoje, dia que marca também o final das audições na especialidade no parlamento.
Os partidos têm até hoje para entregar propostas sobre mudanças que querem fazer ao documento que o Governo entregou no parlamento a 10 de outubro, sendo que até esta quinta-feira pelas 20:00 já tinham dado entrada na Assembleia da República quase 1.400 propostas.
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O prazo está previsto para as 18:00 horas, mas é sujeito a alargamentos até porque neste dia também se realiza a audição ao ministro das Finanças, agendada para começar às 15:30.
É de recordar que no ano passado, no Orçamento do Estado para 2024, foi entregue um número recorde de propostas de alteração, atingindo as 1.864, que tiveram todas de ser votadas alínea a alínea numa maratona que muitas vezes se prolongou até à noite, no parlamento.
Com o final das audições e a entrega das propostas, segue-se depois, de 22 a 29 de novembro, a discussão no plenário da parte da manhã e as votações na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública à tarde, com a votação final global marcada para dia 29.
No OE2025, o Governo prevê um crescimento económico de 2,1% no próximo ano, um excedente orçamental de 0,3% e que a dívida pública se reduza para 93,3% do PIB.
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