O PSD, o PCP e o CDS-PP deram entrada na Assembleia da República de três projetos de resolução, que recomendam que seja atribuído aos cidadãos com Doenças Inflamatórias do Intestino (DII) um cartão para acesso prioritário a casas de banho.
No projeto de resolução que deu entrada na Assembleia da República, o PSD defende a criação de um cartão destinados aos portadores destas doenças, que “permita o seu acesso prioritário a instalações sanitárias localizadas em locais públicos ou acessíveis ao público”.
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O PSD quer que o parlamento recomende ao Governo que “garanta a continuidade da prestação de cuidados de saúde aos portadores de DII, assegurando o tratamento integrado da doença e uma adequada articulação entre os diferentes serviços de saúde envolvidos”, e que “avalie a criação de medidas de apoio” a estes cidadãos, “ designadamente em matéria de acesso a bens e serviços de saúde, incluindo taxas moderadoras, e de proteção em contexto laboral”.
A par disto, os sociais-democratas querem também que seja promovido “o aumento da literacia para a saúde no âmbito das Doenças Inflamatórias do Intestino, em colaboração, designadamente, com associações representativas dos doentes”.
O partido assinala que estas patrologias autoimunes, como a doença de Crohn e a colite ulcerosa, “registam uma tendência de aumento na sociedade portuguesa, afetando, atualmente, mais de 20 mil pessoas” em Portugal.
O CDS-PP pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo que “tome as medidas necessárias por forma a proporcionar aos portadores de DII um cartão de acesso prioritário a WC públicos e a WC em espaços privados de acesso público”.
Os centristas instam também o executivo liderado pelo socialista António Costa a isentar os portadores destas doenças do pagamento de taxas moderadoras e a adotar “medidas de sensibilização da comunidade médica para o encaminhamento de portadores de DII para junta médica, de forma a que lhes seja aferido o respetivo grau de incapacidade decorrente da doença”.
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Estas doenças crónicas “surgem predominantemente em faixas de população ativas, com uma sintomatologia, na maioria dos casos, incapacitante para o trabalho e fortemente penalizadora da qualidade de vida dos doentes, que afetam também as suas famílias”, assinala o CDS-PP, que acrescenta que “é essencial haver uma sensibilização dos clínicos, em particular dos médicos de família, para que estes doentes tenham acesso a um diagnóstico precoce”.
Também o PCP recomenda ao Governo que estes doentes deixem de pagar taxas moderadoras, e o estudo da possibilidade, “com as associações de doentes, a Direção Geral de Saúde e outras entidades públicas e entidades representativas dos setores económicos”, da emissão de um “cartão de acesso a instalações sanitárias ou outro documento que permita o acesso fácil às casas de banho de estabelecimentos privados com abertura ao público”.
Os comunistas defendem, igualmente, que seja criado “um grupo de trabalho que proceda à atualização, integração e sistematização de todos os aspetos relacionados com a identificação de necessidades e apoios específicos aos doentes crónicos, onde se inclui a DII, o qual deverá propor a adoção de medidas de caráter legislativo relativas a doenças altamente incapacitantes”.
O PCP quer recomendar, ainda, que os cidadãos que sofrem destas doenças vejam assegurados “os tratamentos farmacológicos e não farmacológicos”.
“A doença inflamatória do intestino tem impacto muito significativo na vida dos doentes, sendo causadora de ‘stress’ e perturbações emocionais, pelo que o recurso a terapêuticas não farmacológicas, nomeadamente, acompanhamento psicológico ou outro da área da saúde mental deve ser disponibilizado”, salientam os comunistas.
Na última legislatura, representantes da Associação Portuguesa de Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn (APDI) estiveram na Comissão de Saúde, numa audiência no dia 08 de maio, para sensibilizar os deputados para os problemas associados a estas patologias.
