Os partidos com assento parlamento divergem sobre a data para um eventual referendo sobre a regionalização e sobre os mapas de regiões administrativas que devem ser instituídas, apesar de concordarem todos com a necessidade de uma maior descentralização.
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No âmbito de uma conferência intitulada “Regionalização: agora ou nunca”, que foi organizada pelo Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF e decorreu hoje no Cinema São Jorge, em Lisboa, representantes dos partidos com assento parlamentar pronunciaram-se sobre o tema da regionalização, depois de o primeiro-ministro se ter mostrado favorável à organização de um referendo em 2024.
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Pelo PS, o secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, considerou que, desde que o Governo de António Costa tomou posse em 2015, tem-se assistido ao “mais amplo movimento de descentralização que é conhecido desde 1976”. Apontou neste caso o processo de descentralização de competências que se encontra em curso e o facto de os presidentes e um vice-presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR) terem passado a ser eleitos pelos autarcas.
“Sejamos capazes de consolidar esse caminho e, em 2024, realizar o referendo. É esse o compromisso que temos e assumimos em relação à regionalização: (…) regionalização, sim, com ponderação, com consolidação de opções”, frisou José Luís Carneiro.
Pelo PSD, o membro da Direção do Conselho Estratégico Nacional Arlindo Cunha considerou “haver finalmente, ao fim de tantos desencontros, algum consenso político essencial” sobre a regionalização, defendendo que esta deve “avançar em três patamares, com calendários que se intercetam”.
Além da transferência de funções do Estado central para as autarquias locais que está a decorrer – e que o ex-ministro de Cavaco Silva e de Durão Barroso acusou de estar a ser gerida de forma “errática”, apelando a que se estabeleça um “calendário estabilizado”, com um “orçamento consistente e estável” –, o social-democrata defendeu também a necessidade de um “plano de medidas de desconcentração no atual quadro organizativo do Estado” e o estabelecimento do “plano de criação das regiões administrativas com autarquias regionais”.
“O PSD propõe que se avance desde já com um debate estruturado e calendarizado. (…) Deveremos consensualizar essa ideia da regionalização, fazer esse debate estruturado, com base nesse calendário – que não tem de ser muito demorado –, e avançar para o referendo só depois de fazermos este debate e termos este consenso básico entre as principais forças políticas”, afirmou Arlindo Cunha.
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou que “nenhum processo de regionalização que não seja capaz de combater a desigualdade e o privilégio poderá trazer avanço e combater o atraso” de Portugal.
“O Bloco defende um processo participado, aberto e democrático com vista à regionalização. Aos acordos do bloco central para distribuição de lugares nas CCDR, propomos a clareza da democracia através da eleição direta dos representantes do povo. Mas sabemos também que com a regionalização terá de vir a exigência que puxa pelo país: a democracia aproxima o povo, o investimento nos serviços públicos, o combate à desigualdade”, frisou.
Pelo PCP, o líder da bancada parlamentar, João Oliveira, defendeu que deve ser iniciada uma “consulta às assembleias municipais”, para que escolham entre dois mapas para as futuras regiões administrativas – ou cinco regiões cuja área é equivalente à das atuais CCDR, ou oito regiões tal como foram submetidas a referendo em 1998 – sendo que, uma vez terminada essa consulta, “a Assembleia da República deve assumir a responsabilidade de criação da lei das regiões administrativas e a proposta de convocação de um referendo”.
“Desencadeando o processo já no início de 2022, e cumprindo todos esses passos, parece-nos que o calendário que propomos aponta a possibilidade de se concluir todo o processo com a criação em concreto das regiões administrativas no final de 2023, com a eleição dos respetivos órgãos”, perspetivou.
O ex-dirigente do CDS-PP José Ribeiro e Castro salientou que o seu partido é a “favor da subsidiariedade e da descentralização”, mas opôs-se à regionalização nos moldes propostos, considerando que, quem passa dos atuais 18 distritos para cinco regiões, “não descentraliza coisa nenhuma”, apenas “litoraliza” e “centraliza, e em que medida!”.
A porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu que o “processo de regionalização deve ser participado, trabalhado antecipadamente”, de forma a que as regiões saiam beneficiadas, afirmando que o seu partido não acompanhará “soluções que se traduzem em mais despesas para o Estado caso o processo não venha a ser feito de forma adequada”.
O líder do Chega, André Ventura, assumiu-se “frontalmente contra qualquer forma de regionalização que não passe por um referendo” e “frontalmente a favor de todos os modelos de desconcentração de subsidiariedade, ou mesmo de desconexão de competências que permitam descentralizar o território”, concordando, no entanto, com Ribeiro e Castro de que, com cinco regiões, não se vai “descentralizar o território”, mas antes “litoralizá-lo ainda mais”.
Pela Iniciativa Liberal, o presidente, João Cotrim Figueiredo, sublinhou que “os liberais gostam da descentralização” e “não gostam da concentração de poderes”, mas afirmou que só aceitará um referendo sobre a regionalização caso fique claro “que poderes e competências vão ter efetivamente as regiões”, como vão ser financiadas e qual vai ser o mapa que vai ser posto à votação dos portugueses.
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