O parlamento debate e vota na sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde.
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O BE pretende que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.
“Não faz nenhum sentido cobrar taxas moderadoras para consultas e outras prestações de saúde que são prescritas por profissionais do SNS”, justifica o projeto de lei, indicando que as taxas moderadoras não devem ser “copagamentos encapotados”.
O objetivo dos bloquistas é o fim das taxas moderadoras e a gratuitidade no acesso aos cuidados. Entende o BE que este é “um passo nessa direção”.
Assim, no texto que será discutido no parlamento, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.
Na exposição de motivos do projeto de lei, o Bloco recorda que, após negociações com o Governo, foram apresentadas propostas no sentido de acabar com as taxas moderadoras nas duas situações em sede de discussão da nova Lei de Bases da Saúde.
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“A presente iniciativa legislativa serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS”, indica o texto.
