O parlamento rejeitou hoje cinco iniciativas legislativas do PS, Chega, Iniciativa Liberal, Livre e PCP de alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), cuja revisão volta a ficar pendente com a queda do Governo.
Os projetos de lei estiveram em debate na quarta-feira, dia em que a Assembleia da República deveria discutir também a proposta de lei do Governo, que acabou por ser retirada depois de a maioria ter chumbado a moção de confiança apresentada pelo executivo.
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O RJIES está em vigor desde 2007 e o diploma previa que fosse revisto cinco anos depois, em 2012.
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O Ministério da Educação, Ciência e Inovação iniciou esse processo no ano passado e a proposta do Governo foi aprovado em Conselho de Ministros no início de fevereiro, para começar a ser discutida na Assembleia da República.
Com a queda do Governo, a revisão do diploma volta a ficar pendente depois de, no final de 2023, o processo iniciado pela então ministra do Ensino Superior, Elvira Fortunato, ter sido interrompido na sequência da demissão do ex-primeiro-ministro António Costa.
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