O parlamento recomendou hoje ao Governo que tome medidas para resolver os problemas dos atrasos no processamento das pensões, com a aprovação de projetos de resolução do PS, CDS, BE e PS.
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O PS só votou a favor do texto do CDS e do seu próprio e absteve-se no do Bloco de Esquerda, mas a conjugação dos votos das restantes bancadas fez com que todos os projetos passassem. PSD e CDS abstiveram-se nas resoluções do BE e do PS.
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No projeto de resolução do PSD, critica-se o Governo por não ter sido capaz de resolver um grave problema, mantendo a postura habitual de promessas de resolução que não passam disso mesmo, de promessas” – uma situação classificada como “intolerável, inadmissível e iníqua”.
Exige-se a imediata resolução deste problema que se agrava e afeta cada vez mais portugueses e durante cada vez mais tempo. Para o PSD, esta situação é “insustentável, socialmente injusta e gravosa para os cidadãos”, salienta-se no diploma.
O PSD propõe que o Governo “recupere e solucione, com caráter de urgência, os atrasos persistentes no processamento das pensões” e “que proceda às alterações legislativas necessárias para que os pensionistas não sejam prejudicados pelo atraso da administração, ao nível fiscal ou das prestações sociais”.
Já o PS, na sua resolução, alega que o executivo de António Costa herdou “um grande passivo acumulado” e “foi capaz de inverter a tendência de descredibilização do sistema de segurança social”.
“Ainda assim, subsistem constrangimentos associados à persistência de uma volumetria de pendências que justificam a prossecução da estratégia definida, com reforço dos meios adequados para dar resposta ao crescente número de pensionistas e à necessária resposta atempada aos nossos cidadãos seniores”, defende-se no texto apresentado pelos socialistas.
O PS recomenda depois que seja definido “um plano a curto prazo que permita eliminar os constrangimentos ainda existentes e desenvolvimento mais célere dos sistemas de informação e interconexão de dados”, assim como a “continuidade e reforço de medidas já em curso”, designadamente através da “implementação de soluções aplicacionais que reduzam as necessidades de intervenções manuais e permitam uma comunicação ao cidadão mais eficaz e mais célere”.
O PS pede ainda uma “simplificação dos processos e melhoria da informação junto dos beneficiários, através, por exemplo, da promoção de medidas ao abrigo do programa SIMPLEX+ que permitam verificações automáticas, por cruzamento com sistemas de informação de outras entidades”.
Entre outras medidas, a bancada socialista defende também “a definição de um mecanismo de acompanhamento permanente das medidas em curso, com vista à adaptação da resposta aos constrangimentos cuja solução careça de mecanismos alternativos”.
Já o Bloco de Esquerda refere que, “face à persistência de atrasos incomportáveis, atrasos esses em relação aos quais a Provedoria de Justiça, oportunamente, já vem alertando, exige-se a concretização e o reforço de medidas, bem como de compromissos assumidos pelo Governo para o ano civil de 2019”.
O Bloco de Esquerda quer que o Governo “encete todos os processos necessários de contratação de pessoal para o Centro Nacional de Pensões até serem supridas todas as necessidades para responder atempadamente aos pedidos de pensão e à sua análise e recorra ao prolongamento do prazo de reserva de recrutamento, tal como foi previamente recomendado ao Governo pelo parlamento”.
Entre outras exigências, o diploma do Bloco exige ao executivo que “garanta a todas as pessoas que requeiram a pensão uma resposta ao fim do prazo previsto de 90 dias, ou uma pensão provisória até ao final de período temporal”.
Já o CDS-PP, indica que “o número de queixas por atrasos na atribuição de pensões triplicou em 2018, de acordo com dados da Provedoria de Justiça” e que, em média, “a espera dos contribuintes situa-se entre nove a 10 meses, mas há quem espere mais de um ano”.
“Em 2018, a Provedoria de Justiça recebeu 920 queixas de contribuintes devido a atrasos nos processos de atribuição de reformas, conforme. Este número representa quase o triplo das reclamações que se verificaram em 2017. Muitos destes cidadãos são pessoas que já deixaram de trabalhar e que aguardam sem qualquer rendimento o processamento da pensão que justamente o Estado já lhes reconheceu o direito”, lamenta o CDS-PP no seu projeto de resolução.
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