Parlamento vai ouvir autarcas e ministro sobre o Ramal da Lousã
Os deputados da Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovaram por unanimidade o requerimento apresentado pelo PCP para audição do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, do Movimento em Defesa do Ramal da Lousã, do movimento Lousã pelo Ramal e da Comissão de Utentes dos SMTUC sobre a solução proposta pelo Governo para o Ramal da Lousã e Sistema de Mobilidade do Mondego.
Foi ainda foi ainda votada favoravelmente a audição dos presidentes das câmaras municipais de Coimbra e Lousã e de Miranda do Corvo.
Uma imagem do passado
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No requerimento, aprovado por unanimidade pela Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, presidida pelo deputado do CDS Hélder Amaral, o PCP, “a propósito da solução proposta pelo Governo” para o ramal ferroviário da Lousã e o Sistema de Mobilidade do Mondego, que abrange a área urbana da cidade de Coimbra, solicita que participem também na audição os representantes dos utentes.
Na sexta-feira, na Lousã, distrito de Coimbra, o ministro da tutela, Pedro Marques, expressou “toda a disponibilidade para apresentar o sistema com todo o detalhe” aos deputados.
O PCP anunciou nesse dia que iria chamar o ministro das Infraestruturas ao parlamento, após ter sido apresentado – em Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra – um sistema de autocarros elétricos, denominado “Metrobus”, em substituição do projeto do metro ligeiro previsto há 21 anos para a zona, que em 2010 ditou o encerramento do Ramal da Lousã, entre Serpins e Coimbra.
Esta solução, segundo os deputados Bruno Dias e Ana Mesquita, contraria frontalmente diversas resoluções da Assembleia da República – com origem em iniciativas do PCP e em petições dinamizadas por movimentos de utentes – que recomendam ao Governo a reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã e, portanto, o regresso da ferrovia a estes concelhos, na perspetiva de ligação” à Rede Ferroviária Nacional.
“A vontade da população tem vindo a ser expressa em múltiplas ocasiões e defende o regresso da ferrovia à região”, salientam os dois subscritores do requerimento.
Citando uma das resoluções, realçam que “a reposição do serviço ferroviário no Ramal da Lousã tem de merecer a maior prioridade política, por ser um ato de elementar justiça e uma grande necessidade”.
O PCP pretende – e viu a sua iniciativa aprovada pela comissão parlamentar de Obras Públicas – que, além do ministro Pedro Marques, sejam ouvidos o Movimento de Defesa do Ramal da Lousã, do movimento Lousã pelo Ramal e a Comissão de Utentes dos serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).
Na sexta-feira, também o Bloco de Esquerda anunciou que iria chamar o ministro das Infraestruturas ao parlamento, para ser ouvido sobre o Ramal da Lousã, considerando o estudo apresentado pelo Governo “muito aquém” do compromisso do Estado com uma ferrovia de qualidade.
“É um projeto que desrespeita completamente sucessivas resoluções aprovadas na Assembleia da República. E o que vem dizer é que é por razões técnicas que isso acontece. É a técnica que é posta à frente da decisão democrática”, disse na altura o deputado do BE José Manuel Pureza, em Portimão.
“Prestaremos todos os esclarecimentos, como é evidente”, respondeu Pedro Marques, em declarações aos jornalistas, na Lousã.
As resoluções referidas pelo PCP e pelo BE foram aprovadas pelo parlamento, em fevereiro, “numa fase em que ainda estava em curso um conjunto de estudos críticos para a tomada de uma decisão”, disse o governante.
O estudo de mobilidade para o canal do ramal ferroviário e para a cidade de Coimbra com que o Governo se comprometeu em diversas reuniões com os presidentes dos três municípios envolvidos deverá custar 89,3 milhões de euros.
Também hoje, em comunicado enviado a NDC, O movimento de cidadãos Lousã pelo Ramal afirma que “ficou estupefacto com a solução técnica apresentada pelo Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas Pedro Marques para o Ramal das Lousã, que prevê até finai de 2021 ter em funcionamento um sistema com autocarros ligeiros a circular entre Coimbra e Serpins e na cidade de Coimbra”.
Movimento Lousã pelo Ramal “reafirma assim a exigência da urgente reposição do transporte ferroviário nesta linha centenária, tal como se reclama na petição apoiada por mais de 8 mil pessoas e apresentada ao Governo e às Autarquias e que deu origem a resoluções da Assembleia da Republica nesse mesmo sentido”.
Veja o requerimento apresentado pelo PCP:
Assunto: Requerimento para audição do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e das comissões de utentes a propósito da solução proposta pelo Governo para o Ramal da Lousã e do Sistema de Mobilidade do Mondego
Foi hoje anunciado que a solução para o Sistema de Mobilidade do Mondego irá passar por autocarros elétricos que irão circular pelo mesmo trajeto projetado para o metropolitano ligeiro de superfície, ocupando o percurso do Ramal da Lousã entre Serpins e Coimbra.
Esta solução contraria frontalmente diversas Resoluções da Assembleia da República – com origem em iniciativas do PCP e em petições dinamizadas por movimentos de utentes – que recomendam ao Governo a reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã e, portanto, o regresso da ferrovia a estes concelhos, na perspetiva de ligação à rede ferroviária nacional.
É o caso da Resolução da AR 60/2017: Recomenda ao Governo a reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã [DR I série N.º66/XIII/2 2017.04.03] e da Resolução da AR 44/2016: Extinção da Metro Mondego, S. A., e reposição, modernização e eletrificação do ramal ferroviário da Lousã [DR I série N.º44/XIII/1 2016.03.03].
Em todo este processo, a vontade da população tem vindo a ser expressa em múltiplas ocasiões e defende o regresso da ferrovia à região, aspiração que encontra retorno no terceiro ponto da Resolução da Assembleia da República, e que se encontra repetida na petição n.º 84/XIII/1.ª:
“[…] não se pode aceitar que aqui se destrua uma linha centenária, afetando gravemente a mobilidade de tantos milhares de pessoas. […] os signatários reclamam que a linha ferroviária seja devolvida a esta região e que o mais breve possível se reponha o serviço de transporte. […] A reposição do serviço ferroviário no Ramal da Lousã tem de merecer a maior prioridade política, por ser um ato de elementar justiça e uma grande necessidade.”
Assim, nos termos regimentais devidamente aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP vem, por este meio, apresentar o requerimento para a audição do senhor Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, do Movimento em Defesa do Ramal da Lousã, do movimento Lousã pelo Ramal e da Comissão de Utentes dos SMTUCem sede da 6.ª Comissão.
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