O parlamento agendou para dia 11 de fevereiro um debate e votação sobre o eventual decreto presidencial para a prorrogação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 dias, para fazer face à covid-19.
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Este agendamento foi hoje decidido em reunião da conferência de líderes parlamentares e indicia que a Assembleia da República antecipa que o estado de emergência irá vigorar todo o mês de fevereiro.
Antes do debate e votação desse eventual decreto presidencial, a Assembleia da República discute também nesse dia 11 de fevereiro o relatório sobre a aplicação do estado de emergência neste momento em vigor.
Ainda em relação à situação epidemiológica em Portugal, a conferência de líderes vai reunir-se de novo no dia 03 de fevereiro, mas também ficou acertado que essa reunião poderá ser antecipada em função dos resultados do encontro com epidemiologistas na próxima semana, no Infarmed, em Lisboa.
No que respeita a agendamentos, a conferência de líderes de hoje introduziu alguns ajustamentos em relação aos debates que estavam previstos para o final deste mês e para a primeira semana de fevereiro, com destaque para o debate em torno de iniciativas legislativas referentes à Zona Franca da Madeira.
Uma proposta do Governo que altera “matéria de benefícios fiscais e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC”, bem como um projeto de lei do PSD que altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, “clarificando os critérios de concessão de benefícios às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira”, que estavam agendados para dia 04 de fevereiro, serão discutidos dia 11 de fevereiro.
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Este adiamento resultou do facto de o ministro de Estado das Finanças, João Leão, estar infetado com a covid-19.
No passado dia 16, o Ministério das Finanças anunciou que João Leão tinha contraído a covid-19, estando em “confinamento domiciliário, não tendo até ao momento apresentado quaisquer sintomas, e encontrando-se a trabalhar”, informou à data o Governo.
Depois de ter tido um contacto com João Leão, também o ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, testou positivo ao novo coronavírus na segunda-feira dia 19, juntando-se à ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, também infetada com a covid-19.
Ainda em relação a agendamentos, a reunião plenária do próximo dia 28 terá início às 14:00, com a discussão de uma proposta do Governo que pretende transpor para o ordenamento jurídico nacional uma diretiva da Comissão Europeia relativa ao regime sancionatório aplicável à violação da proteção extraterritorial em matéria de legislação adotada por um país terceiro.
No dia 10 de fevereiro, o plenário da Assembleia da República terá um período de declarações políticas, seguindo-se um debate em torno de uma petição sobre posse e venda de armadilhas para aves. Por arrastamento, serão depois debatidos diplomas do PEV, Bloco de Esquerda e PAN.
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