A Assembleia da República produziu, para o debate de terça-feira sobre a morte medicamente assistida, um ‘dossier’ sobre os quatro projetos, incluindo os pareceres emitidos até ao momento, e um vídeo explicativo da ARTV.
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O ‘dossier’ pode ser consultado no site do parlamento, tem um mapa comparativo dos quatro projetos (PAN, BE, PS e PEV) e uma explicação, em formato perguntas e respostas, sobre o que cada partido propõe.
Estão também disponíveis, em vídeo ou áudio, as audições feitas desde 2016 sobre o tema, pode ler-se um documento com o direito comparado, em vários países, e ainda um vídeo feito pela ARTV sobre o tema.
Quatros projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal apresentados por PS, BE, PEV e PAN vão a debate e votação, na generalidade, na terça-feira, na Assembleia da República.
Nas bancadas do PSD e do PS, que no total somam 175 dos 230 deputados, haverá liberdade de voto, tornando imprevisível o resultado, que dependerá muito dos “sim” na bancada social-democrata e dos desalinhados do “não” no grupo parlamentar socialista.
Outros fatores a ter em conta são deputados indecisos, as abstenções e os parlamentares que faltarem na terça-feira.
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