A Assembleia da República vai realizar um debate temático no dia 24 de fevereiro sobre a situação na Ucrânia, proposto pelo presidente do parlamento, Augusto Santos Silva, foi esta quarta-feira decidido em conferência de líderes.
A conferência de líderes fixou os agendamentos parlamentares para a segunda quinzena de fevereiro, em que se incluem um debate potestativo (obrigatório) do PCP para dia 15 sobre habitação – já anunciado nas jornadas parlamentares comunistas – e outro do PSD para dia 22, ainda sem tema indicado.
No dia 16 de fevereiro, haverá declarações políticas dos vários partidos e, no dia 17, será debatida uma proposta de lei do Governo que altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais e uma resolução do PS que recomenda ao Governo que “assegure as condições necessárias para a captação pelos municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos neles situados”.
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O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, já tinha anunciado na semana passada que a bancada socialista quer acabar com a isenção do pagamento aos municípios do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por empresas detentoras de barragens, em particular a EDP, e esta quarta-feira voltou a sublinhar a importância desta recomendação ao Governo.
“O PS foca-se essencialmente nas receitas dos municípios e em resolver um impasse sobre como deve, em particular, a EDP pagar os impostos devidos aos municípios das barragens em exploração”, afirmou Brilhante Dias, considerando que o projeto do PS é “uma recomendação clara ao Governo” para usar a legislação em vigor e proteger os municípios quer para o futuro, quer “para o passado recente, nos últimos quatro anos”
Ainda no dia 17 de fevereiro, o parlamento debaterá iniciativas da IL para alterar a lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia.
No dia 23 de fevereiro, será debatida uma proposta de lei do Governo que reforça os mecanismos de combate à violência no desporto, bem como diplomas do BE sobre adoção, do PSD sobre descontos nas portagens das SCUT e do PCP sobre a Autoridade para as Condições do Trabalho.
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