Parlamento dá cobertura para remoção de amianto
PS, CDS-PP, BE e PCP manifestaram hoje abertura aos projetos de lei de PSD, “Os Verdes” e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) para a remoção de amianto de empresas e instalações privadas.
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Todos os grupos parlamentares se manifestaram favoráveis ao propósito de remoção de amianto dos edifícios privados, designadamente empresas, embora somente o CDS-PP tenha sido taxativo na afirmação de que viabilizará todas as iniciativas.
O PEV, que agendou o debate e apresentou um projeto de lei para a “eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas”, defendeu que a Autoridade para Condições de Trabalho e as organizações representativas dos trabalhadores e das entidades patronais promovam ao levamento dos edifícios empresariais que contêm amianto”.
A deputada ecologista Heloísa Apolónia defendeu que o “Governo tenha uma mão no apoio e orientação das empresas” a candidaturas a fundos comunitários para a erradicação do amianto.
Pelo PAN, André Silva enfatizou o seu projeto de lei pela realização no privado de um “plano de atuação similar ao que existe relativamente aos edifícios, instalações e equipamentos públicos”, abarcando empresas privadas e habitações particulares, e numa fase posterior a sua remoção.
“Complementarmente, propomos que nos contratos de compra e venda e de arrendamento seja obrigatório que os proprietários das habitações particulares prestem informação a todos os eventuais compradores ou arrendatários da existência de amianto e da previsão do prazo de remoção desses materiais”, argumentou, na defesa de uma recomendação ao Governo também apresentada pelo PAN.
O deputado do PSD Bruno Coimbra disse acompanhar as preocupações expressas por PEV e PAN, embora com “reservas acerca do procedimento proposto, melhor definido no projeto do PAN”.
O PSD apresentou um projeto de resolução próprio no qual recomenda Governo que atualize a atual lista “de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos e a consequente remoção, acondicionamento e eliminação de todos os resíduos”.
A socialista Maria da Luz Rosinha sublinhou que o grupo de trabalho criado pelo atual Governo sinalizou “mais de 2600 estruturas” com amianto, o que denota, defendeu que as diligências levada a cabo pelo anterior executivo “não tinham sido eficientes, já que lista anterior sinalizou 519 estruturas”.
“Concordamos que o Governo estabeleça critérios para que as empresas procedam a avaliações nas suas estruturas, que se possibilite o acesso a candidaturas a fundos comunitários”, declarou, referindo ainda que “o Governo está disponível para proceder a uma simplificação administrativa” nestes casos, quando, por exemplo, existam várias empresas no mesmo edifício.
O Bloco de Esquerda, na estreia da deputada Maria Manuel Rola (que substituiu Domicilia Costa, do círculo eleitoral do Porto), defendeu que devem ser aprofundadas medidas de remoção do amianto, apontando os “muitos anos de inação do Estado”, já que a remoção em edifícios públicos foi orçamentada em 2016 quando a necessidade tinha sido identificada em 1999.
O deputado do CDS Álvaro Castelo Branco CDS argumentou que a promessa do ministro do Ambiente de a remoção da substancia do edificado público estar concluída em 2020 é “pouco para a dimensão deste problema” e anunciou que os centristas viabilizarão todas as iniciativas em discussão.
Ana Virgínia Pereira deu uma concordância genérica às medidas hoje em debate, dizendo que “para o PCP, a saúde e a segurança públicas, bem-estar das populações e dos trabalhadores bem como do ambiente são uma preocupação constante”.
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