O parlamento chumbou hoje um projeto de resolução do PAN para a realização de um referendo sobre a abolição das touradas em Portugal e duas propostas que pretendiam interditar os eventos tauromáquicos a menores de 16 anos.
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O referendo defendido pelo PAN foi rejeitado pelo Chega, CDS-PP, Iniciativa Liberal, PSD, PS e PCP, contando apenas com o apoio do BE e Livre e a abstenção de três deputados socialistas.
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Além do referendo, o PAN apresentou também um projeto de lei que propunha interditar a assistência e a partição em eventos tauromáquicos a menores de 16 anos, proposta também pelo BE.
O projeto de lei do PAN foi chumbado com os votos contra do Chega, CDS-PP, PSD, PCP e 17 deputados do PS, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos favoráveis do PS, BE, PAN e Livre, enquanto a iniciativa do BE mereceu os votos contra do Chega, CDS-PP, PSD, PS e PCP, abstenção de sete deputados socialistas e votos favoráveis do BE, Livre, PAN e quatro deputados do PS.
Os diplomas foram votados no final de um aceso debate sobre a proteção e bem-estar animal em Portugal em que o tema das touradas dividiu o plenário da mesma forma que divide a sociedade portuguesa.
Um “retrocesso civilizacional inqualificável” e uma “atividade cruel e atroz”. Foi assim que a deputada Inês Sousa Real, do PAN, começou por classificar as atividades tauromáquicas, entendendo que, como defendido há 200 anos nas Cortes Constituintes, os espetáculos tauromáquicos são contrários às luzes do século, e à natureza humana.
A intenção do PAN era deixar nas mãos dos cidadãos a decisão de abolir ou não estas atividades, mas a proposta de referendo não mereceu apoio da maioria do parlamento, mesmo dos partidos que se assumiram contra as touradas.
Foi o caso do deputado Pedro Sousa, do PS, que considerou que o debate em torno das touradas é sobre “o tipo de civilização que queremos”, mas também sobre “o tipo de democracia em que queremos viver”.
“Uma democracia robusta é aquela que permite ao povo decidir sobre a expressão da sua cultura. Não deve caber à Assembleia da República decidir sobre estas matérias”, afirmou, numa posição partilhada também, à direita, pela Iniciativa Liberal.
“O verdadeiro teste de uma sociedade livre está em permitir aquilo de que discordamos”, defendeu Mário Amorim Lopes, considerando que, “de forma natural, a sociedade caminhará, por vontade própria, para o fim das touradas”.
Pelo PSD, a primeira intervenção, do deputado Gonçalo Valente, começou com uma declaração de interesses: “Eu fui forcado”. Independentemente da sua opinião pessoal, o social-democrata pediu responsabilidade e tolerância para com as convicções de cada um.
Sempre ao lado da tauromaquia, o CDS-PP, pela voz do deputado Paulo Núncio, acusou o PAN de querer “determinar por decreto o que as pessoas veem, fazem e gostam”.
“Ir a uma corrida de touros é um ato de liberdade”, defendeu também Pedro Pinto, do Chega, rejeitando igualmente a intenção de vedar os espetáculos tauromáquicos a menores de 16 anos, por defender que “quem educa as crianças são os pais”.
À esquerda, BE e Livre posicionaram-se ao lado do PAN contra a realização das touradas, mas consideram que a resposta deve passar, antes de mais, pelo fim dos apoios públicos.
“Se as touradas sobrevivem em Portugal é porque continuam a ser financiadas com o dinheiro público”, argumentou a deputada do Livre Isabel Mendes Lopes, enquanto o bloquista Fabian Figueiredo afirmou que “o mínimo que o Estado pode fazer é vedar a utilização do dinheiro dos contribuintes para promover uma prática arcaica”.
O BE tinha também a votação um projeto de lei que impedia o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais, rejeitado com os votos contra do Chega, CDS-PP, PSD, PS e PCP, e votos favoráveis da IL, PAN, Livre, BE e 11 deputados do PS.
Sem se posicionar quanto aos eventos tauromáquicos, Alfredo Maia, do PCP, questionou a constitucionalidade da recomendação de referendo, pela ausência de um projeto de lei concreto com vista à abolição das touradas.
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