A Assembleia da República rejeitou hoje projetos lei do BE e do PAN sobre a restrição aos voos noturnos entre 00:00 e as 06:00.
Ambas as iniciativas reuniram o voto favorável dos proponentes, bem como do PCP, do PEV e das duas deputadas não inscritas, mas a junção destes votos não foi suficiente para travar o chumbo dos projetos que registaram o voto contra do PS, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
O PSD optou pela abstenção tanto em relação ao projeto do PAN, que pretendia determinar a restrição de voos civis noturnos, salvo por motivos e força maior, como ao do Bloco de Esquerda, que visava a interdição daqueles voos, salvo em caso e aterragens de emergência ou outros motivos atendíveis.
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A justificar a iniciativa, o PAN acentua ser “notória a necessidade de o Governo rever as restrições de operações relacionadas com o ruído nos aeroportos”, de acordo com os princípios do regulamento da União Europeia, “com a maior urgência, com vista à salvaguarda da saúde e bem-estar das pessoas”.
No projeto de lei, o PAN refere que o número de voos tem vindo “sistematicamente a aumentar” e a previsão é que essa tendência se mantenha, aumentando, assim, também “o risco para a saúde daqueles que se encontrem na proximidade dos aeroportos, sendo o caso de Lisboa um dos exemplos mais evidentes de sérios impactos da população”.
Por sua vez, o Bloco de Esquerda lembra, no seu projeto de lei, os dados divulgados pela Associação ambientalista Zero, em julho de 2019, na zona do Campo Grande, em Lisboa, relativamente a um conjunto de medições à poluição sonora provocada e movimento de aviões que descolam aterram no aeroporto de Lisboa no período entre as 00:00 e as 06:00, que revelaram limites máximos aos permitidos.
O BE refere que também que a presença de um aeroporto no centro da cidade de Lisboa constitui “um especial motivo de preocupação pelos impactos negativos e danos irreversíveis que representa para a saúde pública, para o ambiente e para a qualidade de vida da população que vive e trabalha na cidade”.
