O parlamento chumbou hoje os projetos de resolução do PCP, BE e PEV que recomendavam a eliminação das portagens nas autoestradas A23, A24 e A25 e também na A22, mais conhecida por Via do Infante, no Algarve.
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Os deputados votaram em simultâneo os três projetos de resolução pela abolição das portagens na Via do Infante, do PCP, BE e PEV, tendo as propostas sido chumbadas com os votos contra do PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis dos proponentes, do PAN e de nove deputados socialistas, entre os quais a porta-voz do partido, Maria Antónia Almeida Santos.
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Os também socialistas Luís Graça, Jamila Madeira, Fernando Anastácio e Ana Passos, todos eleitos pelo Algarve, anunciaram uma declaração de voto sobre a matéria.
Em relação à eliminação de portagens na A23, os projetos foram igualmente votados em conjunto, tendo sido rejeitados, com votos contra do PS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, abstenção do PSD, CDS-PP e três deputados socialistas, e a favor do BE, PEV, PCP e 14 deputados do PS.
Edite Estrela, ex-dirigente socialista e a ex-secretária de Estado Margarida Marques, votaram a favor da eliminação das portagens na A23, autoestrada da Beira Interior, uma das vias de acessibilidade estruturantes e estratégica para toda a mobilidade nos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda.
Também as propostas para abolição na A24 e na A25 foram rejeitadas, ao merecerem votos contra do PS e de Paulo Trigo Pereira, abstenção de PSD e CDS-PP e votos a favor de nove deputados do PS e restantes partidos.
O projeto de resolução do PCP que recomendava a eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29 foi chumbado com votos contra do PS e de Paulo Trigo Pereira, a abstenção do PSD e CDS-PP, a favor do proponente e dos restantes partidos. As deputadas socialistas Carla Sousa e Conceição Loureiro votaram a favor.
O projeto do PSD que recomendava ao Governo que desse cumprimento à resolução da Assembleia da República para estudo de uma alternativa ao “Pórtico do Estádio”, defendendo melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses foi aprovado, baixando à sexta comissão.
Foi igualmente aprovada, e baixou também à sexta comissão, o projeto de resolução do PSD que recomendava ao Governo a redução de portagens na denominada Autoestrada do Pinhal do Interior (troço da A13 entre o Entroncamento e Coimbra e A13.1 que liga a Condeixa).
Durante a discussão no plenário, antes da votação, Eduardo Machado, do PCP, lembrou que o partido queria travar “a injustiça de vários anos” que se assiste de norte a sul do país, “de Viana ao Algarve”, com as populações “a pagar para encher os bolsos das concessionárias” sem alternativas viáveis.
Já o deputado centrista eleito pelo círculo de Aveiro António Carlos Monteiro apelou aos deputados que reconhecessem hoje que se continuaria “a insistir na injustiça em Aveiro, com o “Pórtico do Estádio”, que se encontra “claramente na zona urbana da cidade”.
“Quem quer ir do centro da cidade ao estádio municipal tem de pagar portagens. O que seria aqui na capital se a população para ir ao futebol tivesse de pagar”, questionou.
O deputado do Bloco de Esquerda João Vasconcelos lembrou que os ‘bloquistas’ estavam “a favor de todos os projetos de resolução apresentados para abolir as portagens”.
“Com esta já são nove vezes que o Bloco de Esquerda apresenta a proposta para abolir as portagens no Algarve e sempre foi travado pelos restantes partidos. É altura de votar a favor destes projetos de resolução se quiserem estar a favor do Algarve e das suas populações”, disse João Vasconcelos, lembrando que a alternativa à Via do Infante, a EN125, é considerada “a estrada da morte”, já que é aquela que apresenta “mais pontos negros” de sinistralidade.
O deputado lembrou ainda que o primeiro-ministro prometeu acabar com as portagens no Algarve antes de ter sido eleito, frisando hoje que “palavra dada deve ser palavra honrada”.
O deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira defendeu que a “abolição de portagens seria o renegociar de contratos com os concessionários” e levaria a que a alternativa passasse “por um imposto ou por utilizador pagador”.
Hélder Amaral, do CDS-PP, considerou que a origem das questões hoje discutidas em plenário está nas políticas do PS, lembrando que “o partido socialista das vacas gordas pejou o país de autoestradas”.
Ricardo Bexiga, pelo PS, frisou que são reconhecidos “os impactos negativos para alguns”, mas questionou como é que estas infraestruturas seriam sustentadas se as portagens fossem abolidas.
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