A Assembleia da República completou na quarta-feira uma ‘maratona’ de duas horas e quinze minutos a votar 105 iniciativas parlamentares, rejeitando a maioria, e aprovando apenas nove, entre as quais a suspensão dos cortes da água, luz, gás e telecomunicações.
A reunião plenária começou pelas 15:00, com vários debates sobre os diplomas em apreciação, tendo o período de votações arrancado às 19:10 e terminado pelas 21:25.
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Do total das 105 iniciativas, 65 eram projetos de lei, 35 projetos de resolução, três apreciações parlamentares e duas propostas de lei do Governo.
As nove iniciativas aprovadas dizem respeito a projetos de lei apresentados pela oposição, mas na reunião plenária de hoje os deputados aprovaram ainda duas propostas de lei do Governo e as apreciações parlamentares em escrutínio.
As duas propostas de lei do Governo – que estabelece um regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais, no âmbito da pandemia da covid-19, e cria um regime excecional de flexibilização da execução das penas e dos indultos a presos – foram ambas aprovadas.
Em votação final global, a primeira mereceu unanimidade, enquanto a segunda contou com os votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, a abstenção do PAN e os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar-Moreira.
Quanto aos projetos de lei apresentados pelos partidos, apenas nove foram aprovados.
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Entre estas propostas, o parlamento aprovou em votação final global diplomas do BE e PCP que suspendem os cortes do fornecimento de água, luz, gás e telecomunicações a famílias com quebra de rendimentos devido à pandemia de covid-19.
Entre as outros projetos aprovados está a extensão no tempo da gratuitidade dos transportes públicos, apoios para micro e pequenas empresas, a limitação do acesso a plataformas de jogo ‘online’, ou uma proposta para que o serviço público de televisão assegure “programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição”.
Os deputados aprovaram ainda um “reajustamento das propinas” quando as universidades não consigam assegurar ensino à distância, medidas de apoio à cultura, a gratuitidade da linha SNS 24, e também a proibição da cobrança de comissões, pelos bancos, em operações realizadas através de plataformas digitais enquanto imperar o isolamento.
Já os projetos de resolução, 35 no total, foram todos chumbados. No final das votações, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, anunciou uma declaração de voto para justificar a razão de a sua bancada se ter abstido em todos estes projetos.
Das apreciações parlamentares, duas foram aprovadas e uma não foi submetida a votação final global.
Duas foram apresentada pelo PCP – sobre o decreto-lei que, em 13 de março, estabeleceu medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus e outra sobre a parte da legislação relativa ao setor das comunicações eletrónicas – e a outra do BE, que se debruça sobre o decreto-lei que estabeleceu medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas e instituições particulares de solidariedade social.
A maioria dos diplomas foi chumbado com o voto contra de PS e PSD, que já tinha anunciado que iria rejeitar os diplomas aprovados pelos outros partidos.
O PAN foi o partido que apresentou mais iniciativas – 25, seguindo-se “Os Verdes” com 20, o PCP com 18 e o BE com 17.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, apresentou oito diplomas, mais um que a bancada do CDS-PP, com sete, enquanto a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira contribui com três iniciativas e o deputado único do Chega, André Ventura, com duas.
O PSD apresentou apenas propostas de alteração aos diplomas do Governo.
Apesar de terem demorado duas horas e 15 minutos, as votações, conduzidas pelo vice-presidente da Assembleia da República José Manuel Pureza (BE), decorreram de forma fluida e ordenada, tendo sido necessário repetir poucas.
O guião principal tinha 34 páginas, e existiam ainda mais oito guiões suplementares.
No final das votações, o PS requereu a dispensa da redação final e dispensa do prazo de reclamação contra exatidões em “relação a tudo o que está aprovado”, e ainda que os projetos de lei aprovados sejam publicados “num único decreto”.
Em resposta, o presidente em exercício disse que “a mesa tem bastantes dúvidas de que seja exequível” mas, “não havendo oposição de nenhuma força política”, o parlamento irá tentar que assim seja.
“Não me parece que seja de legalidade muito válida”, contrapôs André Ventura, do Chega.
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