O parlamento aprovou hoje, na generalidade, diplomas do PSD, Verdes e PAN para alargar os apoios previstos no âmbito do ‘lay-off’ a sócios-gerentes de micro e pequenas empresas, no mesmo dia em que o Governo aprovou legislação nesta área.
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Também um projeto-lei do BE com medidas de apoio às micro e pequenas empresas baixou sem votação à comissão, a pedido do partido, e foram rejeitadas iniciativas sobre a mesma temática do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.
O projeto-lei do PSD, que pretende garantir o “apoio social extraordinário aos gerentes das empresas”, contou com votos contra do PS, abstenção do PCP, e votos favoráveis das restantes bancadas.
Em concreto, os sociais-democratas estabelecem que as medidas excecionais do regime de ‘lay-off’ se aplicam também, “com as necessárias adaptações, aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, bem como aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos, nessa qualidade, pelos regimes de segurança social”.
O diploma do Partido Ecologista “Os Verdes” pretende também alargar os apoios aos sócios-gerentes com trabalhadores a cargo, e em empresas com uma faturação anual até 250 mil euros, tendo contado com votos contra do PS e abstenção da Iniciativa Liberal.
A iniciativa do PAN só teve votos contra do PS e abstenção do PCP e quer igualmente o reforço da proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas, propondo ainda que estes possam optar entre os benefícios do ‘lay-off’ simplificado ou os apoios extraordinários para os trabalhadores independentes.
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Já o projeto de lei do BE defende um pacote mais vasto de medidas de emergência para as micro e pequenas empresas, entre as quais a extensão aos sócios-gerentes do apoio extraordinário que é dado aos membros de órgãos estatutários com carreiras contributivas.
A iniciativa bloquista, que também será discutida na especialidade em comissão, inclui ainda medidas sobre o pagamento de salários de maio e junho, o alargamento do acesso às linhas de crédito e às moratórias bancárias e apoios para a baixa do preço da energia elétrica.
Os diplomas de CDS-PP e Iniciativa Liberal, rejeitados, pretendiam igualmente o o reforço da proteção social aos gerentes das empresas comerciais (sem limites de faturação), pedindo que os gestores nestas condições fossem equiparados a trabalhadores, assim como que fosse criado um incentivo financeiro para a retoma da atividade.
Em 06 de abril, o Governo já tinha alargado os apoios previstos no regime de ‘lay-off’ simplificado – criado no âmbito das medidas de combate aos efeitos da pandemia de covid-19 – aos sócios-gerentes, mas apenas aos que não tinham trabalhadores por conta de outrem e tivessem uma faturação no ano anterior inferior a 60.000 euros.
No entanto, na quarta-feira, horas antes de o parlamento debater as seis iniciativas sobre o tema, o primeiro-ministro anunciou a intenção do Governo de alargar a medida.
Hoje, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento dos apoios relacionados com a covid-19 a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo e aos trabalhadores independentes sem descontos, bem como a redução do prazo de garantia do subsídio social de desemprego.
De acordo com o Governo, o diploma procede ao “alargamento das medidas de apoio extraordinário aos membros de órgãos estatutários de pessoas coletivas com funções de direção quando estas tenham trabalhadores ao seu serviço, e aos trabalhadores independentes não abrangidos, seja por não terem obrigação contributiva, seja por não preencherem as demais condições de acesso ao apoio extraordinário”.
No debate quinzenal no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, esclareceu que a medida de apoio aos sócios-gerentes é aplicável a partir de hoje, por um mês, e “renovável até seis meses”.
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