Justiça
Pareceres jurídicos de Operação Miríade concluíram por não comunicação ao Presidente da República
O Presidente da República disse hoje que não foi informado antes, pelo ministro da Defesa Nacional, do caso de militares alegadamente envolvidos no contrabando de diamantes, porque “pareceres jurídicos” assim concluíram, tratando-se de uma investigação judicial.
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“O ministro da Defesa Nacional, hoje, por outras razões, falou comigo, e explicou-me que naquela altura comunicou às Nações Unidas, porque se tratava de uma força das Nações Unidas, que havia suspeitas relativamente a um caso em investigação judicial, e que na base de pareceres jurídicos tinha sido entendido que não devia haver comunicação a outros órgãos, nomeadamente órgãos de soberania, Presidência da República ou parlamento”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na cidade da Praia.
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“E também não ao Conselho Superior de Defesa Nacional, na base de se tratar uma investigação em curso e por isso rodeada, naturalmente, de um conjunto de características de segredo de justiça, que contraindicavam essa comunicação. E, portanto, foi o que aconteceu”, explicou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, à margem da visita de dois dias que realizou a Cabo Verde.
A Polícia Judiciária (PJ) executou, a 08 de novembro, 100 mandados de busca e fez 11 detenções, incluindo militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR, no âmbito da Operação Miríade, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.
Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais que “se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas”, com vista ao branqueamento de capitais.
Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares portugueses em missões da ONU na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como “correios no tráfego de diamantes”, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.
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