| INVESTIGAÇÃO NDC |
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O Ministério Público acaba de reabrir o inquérito Nº 130/10.0TAMNC que em que é arguida Júlia Paula Costa, ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha, onde a insolvente Agenda Setting e o seu sócio-gerente José Diogo, são citados no âmbito de um processo de pagamentos e contratações suspeitos.
A defesa da recorrente Ângela Pereira,”ultrapassada” por uma suposta colaboradora da Agenda Setting e da campanha da eleitoral da autarca num concurso para a admissão de um técnico superior de comunicação promovido pela Câmara Municipal de Caminha, alega que o procedimento concursal tem contornos semelhantes com aquele em Paulo Júlio, ex-presidente da Câmara de Penela foi condenado, pelo que não se conformou com o arquivamento.
Usando a figura do recurso hierárquico junto da Procuradoria Geral da República, a bem fundamentada exposição da recorrente pede, entre outros, que a autarca que governou Caminha durante 12 anos seja acusada do Crime de Abuso de Poderes, do Crime de Prevaricação e pelo Crime de Denegação de Justiça.
A vontade de Ângela para que a acusação prossiga foi, em parte, bem acolhida por José Oliveira Fonseca, Magistrado Coordenador da Comarca de Viana do Castelo, que decidiu revogar o despacho de arquivamento e prosseguir com as acusação contra Júlia Paula Costa e outros.
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Para além de sócio da Agenda Setting, José Diogo divide com Luís Miguel Viana o capital social da Valor de Fundo, consultora que fez a campanha eleitoral do então candidato Manuel Machado por 1 500.00 Euros por mês, tendo facturado um total 7 500. oo Euros ao “PS – Autárquicas 2013 – Coimbra”, montante que diz respeito à “prestação de serviços de assessoria de comunicação” durante 5 meses.
Depois da vitória do socialista, apesar da CMC ter mais de uma dezena de funcionários com competências na área da comunicação que podem assegurar serviços idênticos aos que presta a Valor de Fundo, a empresa de Viana e Diogo, que tem sede em Lisboa, foi contratada pela Câmara Municipal de Coimbra para a “Prestação de serviços de consultadoria de comunicação” em de 24 de abril de 2014, contrato que nos custa 44 000.00 Euros+IVA.
Apesar de Manuel Machado saber que José Diogo está referenciado em diversos processos e que Luís Miguel Viana chegou a ser acusado pelo jornalista José Manuel Fernandes de ter sido o homem de mão de José Sócrates na direcção de informação da agência de informação Lusa, o que acaba por denegrir a imagem do Município de Coimbra, na reunião desta segunda feira do executivo municipal vai ser discutida a renovação da “choruda” avença de mais de 40 000.oo Euros com a Valor de Fundo.
A proposta volta a ser subscrita por Aníbal Rodrigues, adjunto de Manuel Machado (indicado para esse cargo por Luís Miguel Viana, seu ex-colega no jornal Público), apesar da informação ser omissa em relação à entidade a contratar, prática que começa a ser habitual nas informações dos serviços municipais, Notícias de Coimbra confirmou a renovação junto de pessoas do in circle do edil de Coimbra.
Recordamos que José Augusto Ferreira da Silva, vereador do movimento Cidadãos por Coimbra, questionou por diversas vezes a contratação por ajuste directo da Valor de Fundo, que tem salientado que não exsitem relatórios que comprovem o trabalho desenvolvido pela agência de comunicação. “Temos o direito de saber o que é que essa gente anda a fazer”. “Eu estava convencido que isto não era tão mau como se dizia. Hoje, infelizmente, tenho ideia que isto é pior do que eu imaginava que fosse”, lamentou o eleito local, que para este e outros ajustes directos ligados a figura do PS, chegou a insinuar que o Ministério Público devia investigar o que se passa.
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Voltemos a Caminha, onde Notícias de Coimbra teve acesso a documentos que revelam a apreensão de “extractos correntes, ordens de pagamento e dados de suporte” pela Polícia Judiciária, devido a suspeitas que a empresa tenha estado envolvida na campanha eleitoral de 2009 da recandidata Júlia Paula Costa, que antes e depois de eleita formalizou vários contratos, em nome da CMC, com a empresa com sede em Coimbra.
Na altura, a ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha, que liderou durante 12 anos, preferiu remeter-se ao silêncio, não tendo prestado declarações à justiça.
Quando inquirido, José Diogo negou que a sua empresa tenha estado envolvida na campanha de 2009, tendo acrescentado que os elevados honorários (87 490.00 Euros) cobrados à autarquia de Caminha se devem ao fato da sua empresa ter sede em Lisboa, o que não corresponde à verdade, pois como NDC apurou junto da Conservatório do Registo Comercial de Coimbra, a Agenda Setting esteve sempre sediada no nosso concelho, tendo apenas escritório na capital, um deles é onde agora se situa a sede da Valor de Fundo.
Este “lapso” da justiça é agora recordado pela defesa da denunciante, que pretende “Inquirir novamente José Manuel Diogo, responsável pela empresa Agenda Setting, já ouvido no processo, sobre qual a relação de Ana Lourenço com a sua empresa e porque razão declarou à Polícia Judiciária que os elevados honorários (87.490,00 Euros) cobrados à autarquia de Caminha se deviam ao facto da sua empresa ter sede em Lisboa, quando isso não corresponde à verdade. De facto, a Agenda Setting, agora insolvente, esteve sempre sediada em Coimbra, na Ribeira de Eiras, Armazém N 5-Eiras 3020- 324”.
O requerimento da advogada Andreia Matos pede ainda à justiça para “averiguar de que maneira Ana Lourenço passou da Câmara do Marco de Canaveses, onde foi colocada pela empresa Agenda Setting, que prestava serviços à Câmara de Caminha, para a assessoria da campanha eleitoral de Júlia Paula Costa”.
A recorrente pretende ainda que seja “averiguado se Ana Lourenço e/ou a Câmara de Caminha tiveram alguma relação de negócios ou prestações de serviços com as empresas directamente ligadas à Agenda Setting, quer por participações no capital quer por coincidência de gerentes, nomeadamente: – José Diogo, Miguel Nuno & Rui Fonseca Lda; – José Diogo & Miguel Santos Lda; – Pragmino Lda; – José Manuel Diogo Unipessoal Lda; – Loja das Notícias Lda; – BSCSG Lda; – Informacion Capital Lda; – Visual Virtual Lda; – Valor de Fundo Lda”.
Mas se em Caminha José Diogo não assumiu que a sua a Agenda Setting esteve envolvida em campanhas eleitorais e que depois da vitória dos seus candidatos foi contratada para as instituições que estes passaram a dirigir, a Valor de Fundo declarou em tribunal (no âmbito de um processo em que contesta notícias publicadas por nós) que foi convidada por Manuel Machado para “prestar os seus serviços à Câmara Municipal de Coimbra” graças ao “bom trabalho desenvolvido na campanha do actual presidente”.
Contactados por NDC, outros consultores na área da “comunicação política” são unânimes em considerar que o valor pago pelo PS em relação à campanha de Manuel Machado é anormalmente baixo para a prestação deste tipo de serviço num grande concelho como o de Coimbra, o mesmo não é entendido em relação ao ajuste directo promovido pela CMC, cujo valor é equiparado ao que cobram as grandes agências de Lisboa, mas não sejam porque o eventual trabalho realizado não tem sido visível, pois o mediatização do líder da autarquia de Coimbra está garantido enquanto for Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, que é assessorada pela consutora F5C.
O mesmo modus operandi foi usado nas campanhas de José Manuel Silva, que depois os contratou para a Ordem dos Médicos, entidade que nos confirmou a existência de contratos destes tipo com a Agenda Setting e com a Valor de Fundo.
Como NDC divulgou em primeira mão, a Agenda Setting recebeu mais de 80 000.oo Euros de fundos comunitários com vista à sua internacionalização, projecto que nunca concluiu, notícia que levou a AICEP a agir e a pedir a devolução imediata dos valores recebidos pela empresa de Diogo.
José Manuel Vieira Fernandes Leitão Diogo ( também conhecido por José Diogo ou José-Manuel Diogo, que se intitula especialista em Agências Secretas) também chegou a ser acusado de um crime de co-autoria de burla por causa do envolvimento da agência de comunicação em negócios de “venda” de tractores, um esquema que envolvia a Federação dos Produtores Florestais de Portugal e o Fundo Florestal Permanente e tinha como pivot Ricardo Machado, tendo sido extinta a responsabilidade criminal relativa a todos os arguidos relativamente ao crime de burla qualificada pelo artigo 206.º, do Código Penal, que, entre outros, prevê o “perdão” quando a ”coisa furtada ou ilegitimamente apropriada for restituída”, o que implicou que a restituição de valores na ordem dos 500 000.oo Euros.
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