O comité anti-tortura do Conselho da Europa denunciou hoje o impacto da austeridade orçamental nas prisões europeias e na garantia das necessidades básicas dos reclusos, advertindo que a pandemia poderá agravar a situação e potenciar tratamentos “desumanos e degradantes”.
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O órgão “está preocupado com o facto de os efeitos negativos das medidas de austeridade pré-existentes em alguns países possam ser exacerbados por restrições orçamentais ainda maiores devido às repercussões a longo prazo da pandemia de covid-19”, lê-se no relatório anual hoje divulgado pelo Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT, na sigla em inglês), que funciona no âmbito do Conselho da Europa.
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Esta chamada de atenção surge após a realização, ao longo de 2020, de 14 visitas a um total de seis Estados-membros do Conselho da Europa: Alemanha, Azerbaijão, Espanha, Finlândia, República da Moldávia e Mónaco.
A maioria destas visitas decorreram entre julho e dezembro do ano passado, ou seja, já em pleno contexto da pandemia da doença covid-19.
No documento, o órgão recorda que em vários Estados-membros do Conselho da Europa, a crise pandémica está a ocorrer “no meio de uma crise orçamental dos sistemas penitenciários que afeta os orçamentos das prisões e do pessoal penitenciário”.
“Durante as suas visitas, a CPT constatou cada vez mais que cortes significativos afetaram a qualidade de vida dos reclusos, no que diz respeito à alimentação, ao aquecimento, aos regimes de atividade, ao acesso ao emprego e ao tempo passado fora das celas”, destaca o relatório.
Para o órgão, esta situação, que “pode originar a exposição dos reclusos a tratamentos desumanos e degradantes”, não é nova e lembra que, durante as diversas visitas que realizou ao longo dos anos, já tinha constatado “um incumprimento das necessidades básicas dos reclusos em determinados estabelecimentos”.
No entanto, a CPT realça que este cenário pode ser exacerbado com a crise pandémica e com os respetivos impactos orçamentais.
“As pessoas privadas de liberdade que se encontram em prisões ou em qualquer outra instituição têm o direito de usufruir de condições de vida adequadas. É crucial salientar que alguns dos direitos económicos e sociais básicos destas pessoas são indivisíveis do seu direito a serem tratadas com humanidade”, afirma o presidente do CPT, o britânico Alan Mitchell, citado no documento.
E o representante reforça: “Um limiar de decência deve ser sempre respeitado nas prisões, inclusive num contexto de medidas de austeridade desencadeadas por crises económicas”.
Para o comité, todas as pessoas privadas de liberdade devem ter, no mínimo, um livre acesso “a uma quantidade suficiente de água potável” e “a uma alimentação adequada, tanto em quantidade como em valor nutricional”, bem como a “condições de vida e de sono decentes” e meios para realizar a sua higiene pessoal.
“Acesso imediato a serviços de saúde adequados”, “acesso eficaz ao trabalho e a uma remuneração justa” ou um “contacto regular com o mundo exterior” constam ainda entre os requisitos mínimos essenciais enumerados pela CPT.
No ano corrente, a CPT já realizou visitas de avaliação à Sérvia, Suécia, Suíça e Turquia.
Ainda este ano, o órgão prevê visitar outros seis países: Áustria, Bulgária, Letónia, Lituânia, Rússia e Reino Unido.
Estas visitas abrangem estabelecimentos prisionais, centros de detenção juvenil, esquadras de polícia, centros de detenção para estrangeiros, hospitais psiquiátricos e casas de assistência social.
Após cada visita, o CPT envia ao Estado em questão um relatório com as respetivas conclusões e recomendações.
Criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito, o Conselho da Europa tem atualmente 47 Estados-membros, 27 dos quais são também membros da União Europeia (UE).
O CPT foi estabelecido em 1989 e é um órgão de monitorização independente e especializado composto por especialistas como advogados, médicos e peritos em assuntos prisionais ou policiais.
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