O PAN comprometeu-se a desencadear um processo de revisão constitucional na próxima legislatura para consagrar a proteção dos animais na Lei Fundamental, defendendo que “não é um fetiche”, mas responder a “uma preocupação social”.
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Este compromisso foi deixado pela líder do Pessoas-Animais-Natureza em entrevista à agência Lusa a propósito das eleições legislativas de 10 de março.
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“Vamos reapresentar o projeto de revisão constitucional. Para nós é sem dúvida uma prioridade garantir e salvaguardar que a proteção animal está incluída na Constituição”, afirmou.
Inês de Sousa Real admitiu que “há quem ache que este é um fetiche, como é o caso do Livre”, e assegurou que “para o PAN não é um fetiche, é dar resposta a uma ansiedade e uma preocupação social que neste momento existe, e que já levou a que mais de 90.000 cidadãos pedissem à Assembleia da República que incluísse a proteção animal na Constituição”.
Além da proteção dos animais, a cabeça de lista por Lisboa indicou que quer incluir também na Constituição da República Portuguesa a proibição da violência contra menores e o reforço da igualdade de género.
A deputada única, que espera que o PAN consiga eleger um grupo parlamentar nas eleições legislativas de março, indicou que também vai propor a atribuição de um subsídio de risco aos bombeiros o direito à reforma antecipada, além do alargamento da gratuitidade dos passes sociais de transportes públicos.
Ainda em matéria da proteção animal, o PAN comprometeu-se também a apresentar propostas para alargar o crime de maus-tratos no Código Penal a todos os animais.
Quanto ao programa eleitoral que o PAN apresenta a estas eleições legislativas, Inês de Sousa Real indicou que será apresentado “a em breve trecho”, sem especificar uma data, e que estará “alinhado com aquilo que tem sido o trabalho do PAN ao longo deste mandato”.
Inês de Sousa Real adiantou, na entrevista à Lusa, algumas medidas, mas sem entrar em muitos detalhes ou especificar valores.
A deputada defendeu a necessidade de um alívio da carga fiscal sobre famílias e empresas e a revisão dos escalões de IRS à taxa da inflação por forma a “equilibrar o mercado” da habitação. O PAN propõe também benefícios fiscais para os senhorios, medidas para impedir a discriminação dos arrendatários, e insiste também na reposição do crédito bonificado para os jovens.
“Não faz sentido que as nossas gerações tenham tido a possibilidade de ter este tipo de empréstimos e que os mais jovens hoje em dia tenham que continuar a adiar o sonho de ter casa própria pura e simplesmente não têm acesso aos mesmos mecanismos de apoio por parte do Estado”, defendeu a porta-voz.
No que toca à saúde, o PAN quer uma maior aposta na saúde mental e a “adjudicação direta de serviços”, em vez do recurso à subcontratação e prestação de serviços por privados.
“Se não tornamos a carreira atrativa e se torna muito mais rentável a prestação de serviços, acabamos por ter aqui um encarecimento da despesa pública que está inerente a toda esta contratação, ao invés de estarmos efetivamente a apostar no robustecimento do Serviço Nacional de Saúde, nos seus profissionais, na sua valorização e até na captação de talento”, alertou.
Sousa Real defendeu que sejam dados aos profissionais de saúde “incentivos que sejam realmente atrativos”, por exemplo com benefícios no acesso à habitação, e a “valorização profissional, por exemplo, quando alguém se dedica em exclusividade à profissão”.
O PAN quer ainda que sejam contratados mais professores para as escolas públicas e concorda também com a recuperação do tempo de serviço dos professores, mas considerou que o próximo governo deve esperar pelo estudo da UTAO sobre o custo desta medida.
O processo de revisão constitucional foi desencadeado nesta legislatura pelo Chega, mas todos os partidos apresentaram projetos. No entanto, o processo não foi concluído uma vez que, após a demissão do primeiro-ministro, os líderes parlamentares do PS e PSD rejeitaram a existência de condições para o terminar.
Os partidos tinham concordado em consagrar na Constituição a promoção do bem-estar animal, para tentar ultrapassar algumas decisões do Tribunal Constitucional sobre o tema.
O PAN ainda tentou que fosse aberto um processo extraordinário de revisão constitucional, mas a proposta foi rejeitada.
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