O PAN vai apresentar um projeto de lei com vista à criação e implementação de um regime de proteção de denunciantes, quando estiverem em causa crimes de corrupção, branqueamento de capitais ou abuso de poder, informou hoje o partido.
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Em comunicado enviado às redações, o Pessoas-Animais-Natureza indica que “a proposta visa garantir o anonimato e a segurança dos denunciantes”, que, alega o partido, têm um “papel fundamental na salvaguarda do interesse público dos países, sobretudo no combate à corrupção”.
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O PAN quer que seja implementado um regime de proteção de denunciantes “que garanta o anonimato e a segurança dos denunciantes, nomeadamente por via de mecanismos sancionatórios de formas de tentativas de retaliação ou coação dos denunciantes e de uma melhoria dos canais de denúncia”, indica o porta-voz, André Silva, citado no comunicado.
O objetivo do partido passa por “alargar o conceito legal de denunciante às pessoas que não possuem qualquer tipo de relação de trabalho com a pessoa ou entidade em que são praticadas as irregularidades”, bem como garantir “que seja assegurada a proteção da informação prestada pelo denunciante”.
André Silva defende que “os denunciantes têm um papel fundamental na exposição de casos de corrupção, de branqueamento de capitais e de abuso de poder e podem desempenhar um papel muito ativo na salvaguarda do interesse público dos países”.
O projeto de lei dará entrada na Assembleia da República “logo após o debate do Orçamento do Estado para 2020”, refere a nota enviada às redações, que salienta que o PAN foi o único dos partidos políticos que assumiu no seu programa eleitoral a proteção do denunciante como uma das prioridades fundamentais para a nova legislatura que começou em outubro”.
Para o PAN, “esta é uma matéria que deve estar com a máxima brevidade vertida no direito nacional, dando assim também resposta não só à diretiva comunitária, mas a diversas recomendações da OCDE e do Conselho da Europa nesta matéria”.
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