O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) requereu hoje a audição conjunta dos ministros da Saúde, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura na Assembleia da República sobre Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI 2030).
De acordo com os requerimentos divulgados aos jornalistas, o partido quer ouvir com caráter de urgência os três governantes nas comissões de Saúde, Agricultura e Mar e Ambiente, Energia e Ordenamento do Território “sobre quais os planos, respetivos trâmites e as implicações desta estratégia na saúde pública, no meio ambiente e na agricultura”.
“Apesar da existência de legislação rigorosa para o exercício e fiscalização da atividade pecuária em Portugal, que pune a descarga de efluentes no meio ambiente, continua a não existir um tratamento nem uma fiscalização adequada dos efluentes deste tipo de indústria”, refere o PAN nos requerimentos.
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O partido assinala que se verifica “reiteradamente a violação da lei, nomeadamente a descarga de efluentes poluentes” nos meios hídricos, e considera que “as políticas não têm sido capazes nem de garantir que as explorações pecuárias cumpram o que está determinado na lei nem de responder às sucessivas denúncias”.
Como exemplo, os deputados referem que “a forma como as explorações pecuárias continuam a exercer a sua atividade em Portugal compromete seriamente as metas definidas pela Diretiva Quadro da Água até 2027, com os 23.072.567 metros quadrados de efluentes poluentes produzidos anualmente”.
O PAN alerta igualmente que “os incumprimentos associados trazem consequências ambientais e na saúde pública”, destacando que as descargas “poluem severamente os cursos de água, rios, ribeiros e o próprio oceano com elevados teores de nitrogénio, fósforo, azoto e microrganismos patogénicos”, como “bactérias, parasitas, vírus, fungos e até antibióticos administrados em animais”.
E sublinha ainda o perigo para a saúde das populações que vivem nas proximidades.
Apontando que “o Governo tem optado pela relativização destes problemas pelo investimento de fundos públicos para encontrar outras soluções que levantam sérias dúvidas e preocupações”, o Grupo Parlamentar do PAN quer saber “o que vai acontecer na aplicação da ENEAPAI 2030, nomeadamente às explorações que se recusam a investir no tratamento de efluentes e que não respeitam os direitos das populações que convivem com este tipo de atividade”.
“A estratégia apresentada pelo Governo para este problema (ENEAPAI 2030) salienta a importância económica e social das explorações pecuárias, mas essa importância não pode servir de desculpa para a violação sistemática da lei, pelos crimes ambientais e de saúde pública que continuam a ser cometidos”, defende.
Os deputados assinalam ainda a “urgência de conhecer aprofundadamente como a ENEAPAI vai dar resposta às preocupações elencadas e como se vão articular os três ministérios na sua resolução”.
Em comunicado, é referido que a líder parlamentar, Inês de Sousa Real, visitou hoje “o local onde uma exploração pecuária (suinicultura) descarrega os seus efluentes, entre eles cadáveres de animais”, na zona de Santarém, e que o Grupo Parlamentar vai “questionar o Governo relativamente às moratórias para a regularização das explorações pecuárias e à parca fiscalização existente, incluindo nesta exploração, bem como trabalhar numa iniciativa legislativa que vise dar uma resposta a esta problemática a nível nacional”.
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