“Os planos nacionais das artes, do cinema e da leitura, genericamente o programa orçamental da cultura (excluindo a RTP) deverá ter uma duplicação da sua dotação orçamental logo no Orçamento de Estado de 2020”, refere o programa eleitoral do PAN, hoje apresentado no Porto.
Para financiar a cultura, o partido propõe “passar a taxa de IVA aplicável ao alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro da taxa de 6% (taxa reduzida) para a taxa de 13% (taxa intermédia), consignando esta receita adicional ao reforço do investimento na cultura com vista a caminhar para uma maior relevância para a cultura e para um turismo sustentável”.
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“É possível estimar o impacto desta medida, que colocará uma taxa única na hotelaria e restauração, em cerca de 235 milhões de euros, mesmo assumindo uma ligeira retração na procura, o que significa praticamente duplicar o orçamento da cultura (sem RTP)”, justifica o partido, assinalando que este “será um passo muito importante para se alcançar um objetivo de médio prazo de uma despesa de 1% do PIB na cultura”.
O programa eleitoral do PAN estende-se por 186 páginas e está dividido em 13 pontos: crise climática, justiça ecológica, transição económica; educação, ensino superior e investigação; cultura, artes e património; igualdade, inclusão, respostas sociais; proteção, saúde e bem-estar animal; preparar o futuro das novas gerações; prevenção da doença e prevenção da saúde; habitação digna e acessível; direitos laborais e mais tempo para viver; justiça, transparência e combate à corrupção; democracia, cidadania e organização do Estado; direitos digitais; Portugal e o mundo.
A primeira medida que o PAN propõe passa por “levar o Governo português a declarar o estado de emergência climática nacional”, mas o partido também pretende que seja aprovada a lei do clima, “incluindo a revisão das metas de descarbonização previstas no roteiro para a neutralidade carbónica estipuladas até, e para lá de 2050”.
Na próxima legislatura, o partido vai propor uma revisão dos “valores das coimas previstos no regime das contraordenações ambientais” e da moldura penal para o crime de violência doméstica, a par do agravamento da moldura penal para crimes de incêndio florestal, apesar de não especificar valores relativos a estas medidas.
Como já tinha sido adiantado pelo porta-voz do PAN, André Silva, o partido também pretende a criação de um seguro público “afeto a um superfundo ambiental para efeitos de remediação ambiental e proteção salarial dos trabalhadores”.
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Apontando a importância de “descarbonizar a produção de eletricidade a partir de carvão”, o PAN defende que os transportes são o setor onde esta medida é prioritária.
No que toca a energias fosseis, o mais recente partido a conseguir representação parlamentar quer impedir a exploração de petróleo na costa portuguesa e encerrar as centrais de carvão até 2023.
Nos transportes, o PAN pretende incentivar as deslocações em bicicleta, a criação do Plano Ferroviário 2035, para ligar todas as capitais de distrito, e o aumento dos postos de carregamento para carros elétricos em espaços públicos, bem como a suspensão da construção do novo aeroporto no Montijo “até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica”. Como alternativa, o partido sugere a utilização da pista de Beja.
O PAN quer também limitar a louça descartável nos estabelecimentos de restauração, bem como a disponibilização de bebidas em embalagens de uso único.
Pontos de recolha de compostagem comunitários, a implementação de um sistema de tara recuperável para pilhas e para equipamentos eletrónicos ou um projeto piloto de devolução premiada de óleos alimentares são medidas que também constam do documento apresentado hoje num jardim da cidade do Porto.
Na educação, o partido que é representado no parlamento pelo deputado único André Silva quer que o estatuto de profissão de desgaste rápido seja atribuído aos professores, e quer a negociação “do prazo e do modo” de recuperação integral do tempo de serviço congelado.
Para os mais novos, o PAN propõe também educação pré-escolar gratuita para todas as crianças a partir dos três anos, uma maior interação dos alunos com a natureza, a redução dos trabalhos de casa, a revisão da organização dos mega-agrupamentos e um aumento da qualidade nutricional das refeições escolares.
“Incluir um módulo de formação básica em língua gestual portuguesa no 1.º ciclo de ensino básico” é outra das propostas do PAN para a próxima legislatura.
