Região
Pampilhosa da Serra reúne potenciais beneficiários do programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Ao longo da semana, a autarquia da Pampilhosa da Serra dinamizou cinco sessões de esclarecimento relacionadas com o programa de Apoio ao Acesso à Habitação, designado 1º Direito. Para o efeito, foram convocados todos os agregados familiares elencados na Estratégia Local de Habitação deste concelho, sendo por isso considerados potenciais beneficiários.
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Este programa visa assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder, sem apoio, a uma solução habitacional adequada. Nesse sentido, o financiamento no âmbito do presente programa pode revestir-se duas formas: comparticipação não reembolsável e empréstimo bonificado para a parte não comparticipada.
Para o efeito e porque “cada caso é um caso”, segundo Alexandra Tomé, vice-presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, a autarquia criou uma “equipa multidisciplinar” que irá apoiar as 73 situações (Agregados Familiares) identificadas na Estratégia Local de Habitação, de modo que cada situação dê origem à apresentação de uma candidatura ao IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
Para este município, o objetivo passa por “fazer todo o caminho necessário para a instrução das candidaturas, apoiando e ajudando as pessoas” em todo o processo, nomeadamente na submissão da candidatura, que culminará na execução das obras necessárias e fecho do processo junto do IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. “Este suporte tem que ser feito por nós porque sabemos que estas pessoas vivem em situação de desigualdade e têm muitas dificuldades, pelo que é necessário ir ao encontro delas”, acrescentou a vice-presidente.
As candidaturas ao abrigo deste programa decorrerão a diferentes velocidades consoante as caraterísticas dos processos. Um dos mecanismos de financiamento do programa é o Programa de Recuperação e Resiliência nomeadamente através do aviso nº01/CO2‐i01/2021, apresentando taxas de financiamento muito favoráveis para os beneficiários e que pretende atingir objetivos específicos até 30 de junho de 2026.
Recorde-se que a Estratégia Local de Habitação está consagrada na Lei de Bases da Habitação, sendo que a nível concelhio resulta de um trabalho rigoroso realizado em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia, Instituições de Solidariedade Social e Coletividades concelhias. O documento foi aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara e em Assembleia Municipal e obteve a aprovação do IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
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