O município da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, aprovou a Estratégia Local de Habitação, que prevê um investimento de quatro milhões de euros (ME) até 2027, para dar resposta a 80 agregados familiares.
“Este é um documento que pode fazer a diferença nos próximos anos, uma vez que, com a sua aprovação, as pessoas sinalizadas passam a ter à disposição candidaturas, que podem ir até aos 100%, para fazer a requalificação das suas casas”, disse o presidente da Câmara, Jorge Custódio.
Segundo o autarca, “estas candidaturas não poderiam ter acesso a fundos comunitários se não tivéssemos este plano elaborado”.
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Aprovada por unanimidade, na reunião de Câmara de quarta-feira, a Estratégia Local de Habitação da Pampilhosa da Serra sinaliza 80 agregados familiares, abrangendo um total de 129 pessoas “a viver em condições consideradas indignas”.
Em comunicado, o município explica que será responsável por dar resposta direta a sete famílias, através de soluções que privilegiem a reabilitação de edifícios que se encontrem vagos ou em mau estado de conservação.
“Os restantes 73 agregados mapeados terão todo o auxílio no sentido de aceder ao programa 1.º Direito à Habitação ou a outros mecanismos de apoio, no sentido de poderem ter uma habitação digna”, lê-se na nota.
Para elaborar a Estratégia Local de Habitação, a autarquia da Pampilhosa da Serra contou com o trabalho colaborativo das juntas de Freguesia, IPSS (instituições particulares de solidariedade social) e associações do concelho, que participaram ativamente no processo de levantamento das situações de carência habitacional.
O documento carece ainda de aprovação em Assembleia Municipal, antes de ser apresentado ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), de modo a ser possível celebrar um pré-acordo de financiamento para a resolução das situações referentes ao programa 1.º Direito, que vigora de 2022 a 2025.
“Deste modo, tanto o município como os munícipes, enquanto beneficiários diretos, podem apresentar as candidaturas de financiamento aos diversos programas, nomeadamente ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, refere a Câmara da Pampilhosa da Serra.
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