O município da Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra, decidiu manter em 2023 o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima para criar mecanismos e ferramentas atrativas para a fixação da população.
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A autarquia salientou hoje, em comunicado, que foi ainda aprovada a redução adicional fixa do IMI, variável consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar.
“Assim, para os agregados com um dependente, a redução proposta sobre o valor do IMI é de 20 euros, sendo que para os agregados com dois ou três ou mais dependentes, as reduções propostas são de 40 e 70 euros, respetivamente”.
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Por outro lado, tendo em vista o apoio às empresas, o município aprovou uma redução de 30% no IMI nas zonas do concelho onde estão inseridos artigos urbanos com afetação industrial.
“Esta medida visa apoiar o tecido empresarial instalado no concelho e incentivar a captação de futuros investimentos”, lê-se no comunicado.
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A Câmara da Pampilhosa da Serra vai ainda abdicar da percentagem de 5% respeitante à participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho.
O presidente do município, Jorge Custódio, citado na nota, justificou a decisão com o facto de “se avizinhar um ano muito difícil em que os valores da energia e dos consumíveis vão aumentar significativamente, com a taxa da inflação a atingir números que há muito não se viam”.
Em outubro, a Câmara da Pampilhosa da Serra anunciou também apoios a novos investimentos no concelho até ao montante máximo de 10 mil euros a fundo perdido, que podem ser ainda majorados, no âmbito de um inovador regulamento de apoio ao empreendedorismo.
Na sua estratégia de dinamizar a atividade económica e fixar novos residentes, o município, bastante afetado pelo despovoamento, anunciou também um programa de Apoio à Recuperação do Edificado, com uma dotação de 250 mil euros.
A juntar àqueles programas, tem em vigor um programa de apoio à natalidade, com a atribuição de uma verba de 5.000 euros pelo nascimento do primeiro e do segundo filhos e de 10.000 euros pelo terceiro e seguintes.
Para as crianças e jovens em idade escolar, a Câmara Municipal assegura ainda a gratuitidade de todos os transportes escolares até ao 12.º ano, “independentemente da serventia por transportes regulares”.
O concelho de Pampilhosa da Serra tem uma superfície de quase 400 km2 no qual vivem, atualmente, pouco mais de 4.000 pessoas.
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