O chamado “Caso das Secretas”, que tem como principal arguido Jorge Silva Carvalho, antigo diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), vai a julgamento, decidiu hoje o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (TIC).
O caso teve origem em suspeitas de acesso ilegal à faturação detalhada do telefone do jornalista Nuno Simas e, além de Jorge Silva Carvalho, o Ministério Público (MP) tinha deduzido acusação contra o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos e um funcionário do SIED, João Luís, por violação do segredo de Estado, corrupção e abuso de poder.
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Hoje, a juíza de instrução criminal, além de pronunciar os três arguidos pelos mesmos crimes pelos quais estavam acusados, decidiu também levar a julgamento um agente do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Nuno Dias, e a sua companheira, ex-funcionária da Optimus, Filomena Teixeira por acesso ilegal de dados, acesso ilegal agravado e violação do segredo profissional – como tinha defendido Nuno Simas no requerimento de abertura de instrução – seguindo o processo para julgamento com cinco arguidos.
Segundo o despacho de acusação do MP, Nuno Vasconcellos decidiu contratar Jorge Silva Carvalho para os quadros da Ongoing, para que este último obtivesse informação relevante para o grupo através das Secretas.
O MP sustenta que Jorge Silva Carvalho ordenou ao arguido João Luís que obtivesse os dados de tráfego do número de telefone utilizado pelo jornalista Nuno Simas, no período entre julho e agosto de 2010.
Nuno Dias, agente do SIS, e Filomena Teixeira, sua companheira e ex-funcionária da Optimus, foram inquiridos durante a fase de instrução apenas como testemunhas, mas acabaram agora por ser pronunciados. O casal é suspeito de ser o responsável pela transmissão dos registos telefónicos de Nuno Simas.
Raquel Coimbra, advogada do sindicato de jornalistas, que representa Nuno Simas, congratulou-se com o facto destes dois arguidos responderem em julgamento, frisando que faz todo o sentido, pois foram eles que passaram a informação sobre os dados do telemóvel do jornalista.
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O advogado de Jorge Silva Carvalho salientou que o seu constituinte sempre quis ir a julgamento.
“O meu cliente não requereu a abertura de instrução e sempre disse que queria ir diretamente a julgamento”, afirmou João Medeiros, que deixou em aberto a possibilidade de Jorge Silva Carvalho vir a falar durante o julgamento.
“[Jorge Silva Carvalho] não está desvinculado do segredo de Estado a que está obrigado e que o impede de falar. Se for desvinculado do segredo de Estado, pode vir a falar em julgamento”, referiu o advogado.
Francisco Proença de Carvalho, advogado do presidente da Ongoing, estava, por seu lado, insatisfeito com a decisão instrutória hoje proferida.
“Não era o que esperávamos. Tínhamos a convicção de que podíamos ganhar na instrução, pois não existe prova que sustente a acusação. Contudo, sentimos a máxima confiança na absolvição de Nuno Vasconcellos, apesar de haver muita pressão para que haja condenação neste tipo de processos judiciais”, frisou Francisco Proença de Carvalho.
Questionado sobre a estratégia que será adotada ao longo do julgamento, Francisco Proença de Carvalho sublinhou que o seu constituinte “sempre falou durante a instrução”, antevendo que o mesmo possa vir a acontecer na fase de julgamento, no qual o advogado vai “alegar a inocência” do presidente da Ongoing.
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