A Ordem dos Fisioterapeutas (OF) disse hoje esperar que, na proposta de lei que adapta o estatuto de oito ordens profissionais, tenha sido eliminada a possibilidade de os atos próprios destes profissionais serem realizados por quem não é fisioterapeuta.
Num comunicado divulgado um dia depois de o Conselho de Ministros ter aprovado a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que adapta os estatutos de oito ordens profissionais – entre as quais a dos fisioterapeutas – ao regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, a Ordem dos Fisioterapeutas diz fazer fé “na compreensão das preocupações manifestadas ao Governo”.
Admitindo que não conhece ainda o texto final da proposta de lei aprovada na quinta-feira, a Ordem dos Fisioterapeutas diz esperar que tenham sido eliminados, na redação final, “os pressupostos que poderão levar à interpretação de os atos próprios dos fisioterapeutas poderem vir a ser exercidos por quem não é fisioterapeuta”, uma vez que tais atos, na proposta inicial, estavam autorizados a quem não estivesse inscrito na Ordem.
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Sublinha ainda que quem não está inscrito na Ordem dos Fisioterapeutas “não está sujeito aos princípios e normas éticas e deontológicas da profissão e da regulação dos cuidados prestados à população”.
Considera que a proposta de lei de alteração dos estatutos da Ordem dos Fisioterapeutas que tinha recebido do Governo no passado dia 19 de maio colocava em causa estes princípios, razão pela qual diz ter-se empenhado “em estabelecer diálogos com várias entidades relevantes”.
O objetivo da OF é a “defesa de um Estatuto que continue a garantir a proteção dos utilizadores dos cuidados de fisioterapia, razão fundamental para a existência da Ordem dos Fisioterapeutas, (…) a regulação do acesso à profissão e o exercício da fisioterapia por profissionais devidamente habilitados”.
Na mesma nota, a Ordem diz ainda esperar que tenha igualmente sido integrado na versão final o Regulamento do Ato do Fisioterapeuta.
Lembra igualmente que, junto da Assembleia da República, continuará “a tomar as posições necessárias para defender os utentes e a autonomia da profissão, considerando que os fisioterapeutas e as suas competências são recursos inestimáveis ao serviço da saúde da população”.
Num comunicado emitido após ter recebido, em 19 de maio, a proposta de lei de alteração dos estatutos, a Ordem dos Fisioterapeutas lembrava que tinha enviado ao Governo uma proposta que incorporava o Regulamento do Ato do Fisioterapeuta, o Código Deontológico e o Regulamento Disciplinar, que considera “pilares fundamentais” para a defesa do exercício profissional e da qualidade dos cuidados de fisioterapia.
Recorda ainda que, na proposta que tinha recebido do Governo, apesar de serem reconhecidas as competências dos fisioterapeutas para as atividades de avaliação e diagnóstico de fisioterapia, determinação de prognóstico e plano de intervenção, intervenção, avaliação de resultados e conclusão do processo de fisioterapia, foi acrescentada a possibilidade de os atos próprios dos fisioterapeutas poderem ser exercidos por pessoas singulares ou coletivas não inscritas na ordem.
Para estes profissionais, esta possibilidade “poderá levar à interpretação” de estes atos poderão vir a ser exercidos “por quem não é fisioterapeuta, e, como tal, por quem não está sujeito aos princípios e normas éticas e deontológicas da profissão e da regulação dos cuidados prestados à população”.
“É nosso entendimento que a referida proposta coloca em causa a regulação do acesso e o exercício da fisioterapia por profissionais devidamente habilitados, com o título profissional de fisioterapeuta, cuja atribuição cabe à Ordem dos Fisioterapeutas, após analisado o cumprimento dos requisitos e competências profissionais”, sublinhava a nota.
Governo aprovou na quinta-feira os novos estatutos de oito ordens profissionais, remetendo para “as próximas semanas” a aprovação dos restantes novos estatutos.
Além das alterações aos estatutos da Ordem dos Fisioterapeutas, foram aprovados os novos estatutos das ordens dos Biólogos, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais, Nutricionistas, Psicólogos, Médicos Veterinários e Assistentes Sociais, adequando-os às alterações recentes à lei-quadro das associações públicas profissionais.
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