A Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos repudia o despacho que visa dispensar a autorização prévia para contratação de profissionais de saúde para os hospitais perante pedidos de substituição temporária, uma vez que tal medida discrimina os médicos.
Carlos Cortes
“É uma medida enganadora que finge dar autonomia às unidades hospitalares. A Ministra da Saúde é que está a criar dificuldades à contratação de médicos pelos hospitais. Num dia pede aos médicos internos para ficarem no Serviço Nacional de Saúde mas, no outro, não cria as condições para que sejam contratados com maior flexibilidade. Não se resolvem os problemas da saúde com discursos contraditórios e incoerentes”, sustenta o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.
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O despacho que permite contratação de profissionais de saúde para os hospitais, sem o aval dos ministérios da Saúde e das Finanças, por pedidos de substituição temporária (por, pelo menos, 120 dias), incumbe agora esta tarefa à Administração Central do Sistema de Saúde que, por sua vez, pode delegar nas administrações regionais de saúde.
Assume Carlos Cortes: “É incompreensível que, em matéria de gestão de recursos humanos médicos, o Ministério da Saúde faça esta cedência ao Ministério das Finanças. Com esta medida, o Ministério da Saúde torna público que não está interessado em substituir, com celeridade, a ausência temporária de um médico”.
De acordo com o presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos, “o Serviço Nacional de Saúde deve merecer igual tratamento por parte da tutela, sobretudo, quando estão em causa a reposição das equipas nas unidades hospitalares. O Ministério da Saúde está a fomentar a iniquidade no tratamento dos profissionais de saúde. A situação dos hospitais da região Centro (Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Figueira da Foz, Guarda, Leiria, Viseu) é grave, sobretudo na área dos recursos humanos, e a atual ministra da Saúde está a contribuir para aumentar as dificuldades”.
“É inegável que uma equipa na área da Saúde não se constitui apenas com profissionais médicos, mas, por outro lado, afigura-se-nos incompreensível que o Ministério da Saúde fomente a discriminação e exclusão dos médicos de uma medida que visa facilitar a contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde. Qualquer justificação dada pelo Ministério da Saúde só demonstra a sua totalidade incapacidade para resolver os problemas do sector. “, conclui Carlos Cortes.
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