“A Ordem dos Advogados está em condições de assegurar que todos os elementos técnicos do procedimento do voto eletrónico cumprem os mais elevados requisitos de segurança e integridade no tratamento de dados pessoais, assegurando um procedimento célere, seguro, confidencial e auditável”, refere o conselho geral da OA, em comunicado.
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A garantia da OA surge após a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ter concluído que a Ordem dos Advogados “não demonstrou que o sistema de voto eletrónico” para as próximas eleições “assegure a confidencialidade” e recomendou que “demonstre garantias” dos dados pessoais.
A CNPD, cuja deliberação surge após uma participação apresentada pela candidata a bastonária Isabel da Silva Mendes, recomenda à Ordem que “procure demonstrar perante o respetivo universo eleitoral que o sistema de voto eletrónico que vai utilizar oferece garantias adequadas de segurança das credenciais e de confidencialidade do voto”.
Nas suas conclusões, recomendou igualmente que “seja garantido o direito de informação aos advogados quanto aos diferentes aspetos das operações de tratamento de dados pessoais associados à base de dados eleitoral”.
O Conselho Geral da AO refere ainda que “o detalhe da informação de natureza técnica que a CNPD entende dever ser divulgado junto dos membros do respetivo colégio eleitoral será facultado à CNPD e a todos os membros da Ordem dos Advogados”.
O sistema de voto eletrónico para as próximas eleições dos órgãos da OA, que se realizam em novembro, foi aprovado em assembleia-geral a 29 de julho passado, com 988 votos a favor e 757 contra.
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Após ter conhecimento da deliberação, a candidata Isabel da Silva Mendes esclareceu que é a favor do voto eletrónico, mas não concorda com este sistema colocado a sufrágio, uma vez que é “claramente uma ameaça a um dos princípios mais sagrados e fundamentais para os advogados”, que é “a confidencialidade”.
Também num comunicado hoje divulgado, o candidato a bastonário Luís de Menezes Leitão exigiu à comissão eleitoral da OA “uma urgente tomada de posição sobre as garantias de confidencialidade do voto eletrónico”, considerando tratar-se de “uma polémica medida”.
“Nas últimas eleições europeias aplicou-se, em algumas mesas eleitorais, o voto eletrónico. Mas tal ocorreu em modo de teste, em complemento de experiências complexas que vêm ocorrendo há mais de uma década, visando o desenvolvimento gradual de um sistema que se quer seguro e, sobretudo, acima de todas as suspeitas”, referiu Luís Menezes Leitão, sublinhando que “não existem as mínimas condições de segurança e de fiabilidade no sistema informático da OA”.
A Ordem dos Advogados tem seis candidatos a bastonário para as próximas eleições para o triénio 2020-2022: Luís Menezes Leitão, atual presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, atual presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, Isabel de Silva Mendes e Varela de Matos, tendo este último concorrido já ao cargo nas anteriores eleições, a quem se juntam Guilherme Figueiredo, atual bastonário, e ainda Ana Luísa Lourenço, jurista em Alcochete.
