O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, disse hoje, em Coimbra, que esta associação vai distinguir, com a medalha de ouro, o Tribunal Constitucional (TC), pelo seu papel na “consolidação da democracia” e do Estado de Direito.
Na terça-feira, “dia 10 de dezembro, a Ordem dos Advogados (OA) vai celebrar mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos” e “entregar a medalha de ouro” da Ordem ao TC, revelou Marinho Pinto, que falava aos jornalistas hoje, em Coimbra, depois de se ter reunido com o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
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Na reunião também participou a recém-eleita bastonária dos advogados, Eliana Fraga, que tomará posse do cargo a 10 de janeiro de 2014, sucedendo a Marinho Pinto.
“O TC tem tido um papel fundamental na consolidação da democracia e sobretudo do Estado de Direito”, este órgão “tem sido um baluarte de defesa da Constituição”, sublinhou Marinho Pinto, explicando a homenagem da OA.
“Apesar de todas as divergências que possamos ter com esta ou com aquela decisão que o TC tem tomado, no seu conjunto, desde os tempos da Comissão Constitucional, no início dos anos 80 [do século XX]”, este tribunal “tem tido um papel importante na afirmação de uma cultura constitucional na sociedade portuguesa”, nos “tribunais portugueses” e na “vida política portuguesa”, sustentou o bastonário dos advogados.
“Achamos que é muito importante homenagear, simbolicamente, humildemente, o TC” e “os advogados portugueses vão render essa homenagem pública ao TC na próxima terça-feira, na OA, em Lisboa”, salientou.
Instado pelos jornalistas, Marinho Pinto assegurou que “não pode haver, de maneira nenhuma, outra razão” para esta homenagem, se não o facto de se tratar de “um tribunal importantíssimo para a consolidação de um Estado de direito, para a disseminação e a consolidação de uma cultura constitucional na sociedade portuguesa, nos tribunais portugueses e na vida política portuguesa”.
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Durante a mesma sessão, na OA, em Lisboa, será entregue o Prémio Direitos Humanos da Ordem ao bispo emérito de Setúbal, Manuel Martins, e será homenageado o diplomata Aristides de Sousa Mendes, cônsul português em Bordéus, em 1940, que “foi também advogado”, e vão ser distinguidos, com a medalha de honra, advogados, cujo “trajeto profissional e cívico honram a OA e a advocacia portuguesa”, adiantou Marinho Pinto.
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