Após a aprovação em reunião do Executivo Municipal de 2 março, teve hoje início, pelo prazo de 30 dias, o período de discussão pública do projeto de regulamento do Orçamento Participativo da Lousã.
O Orçamento Participativo Municipal (OPM) é uma iniciativa da Câmara Municipal que está inserida na estratégia definida e pretende aprofundar a ligação da autarquia com os munícipes, visando o reforço da cidadania ativa, assumindo-se como um instrumento fundamental nas dinâmicas de governação e na definição de prioridades de investimento.
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Esta medida, assenta num modelo de participação de caráter deliberativo, segundo o qual os participantes podem apresentar propostas e votar os projetos que considerem prioritários, até um limite orçamental a estabelecer para o processo e desde que se enquadrem nas normas definidas no presente documento.
O projeto de regulamento deste importante instrumento de democracia participativa, que permite aos cidadãos decidirem sobre uma percentagem do orçamento municipal, encontra-se disponível para consulta na página web da Autarquia (www.cm-lousa.pt) sendo possível apresentar contributos/sugestões até ao dia 9 de abril, através do email participa@cm-lousa.pt ou através do formulário disponível online.
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