A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais considerou hoje que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 “é responsável”, contemplando um excedente orçamental, redução da dívida pública e da carga fiscal, sem aumentar qualquer imposto.
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Intervindo numa conferência sobre o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), promovida pela Católica Tax, da Universidade Católica, e pela consultora KPMG Portugal, Cláudia Reis Duarte salientou o facto de o OE2025 não incluir os chamados “cavaleiros orçamentais” e de ter um reduzido número de alterações fiscais, excetuando-se as medidas discutidas com o PS (taxa de IRC e IRS Jovem) e acordadas com os parceiros de Concertação Social, vertidas no acordo tripartido.
O Governo, referiu a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, entende que o OE “não deve ser o instrumento normativo que encerra as principais opções de política fiscal”, o que justifica que este Orçamento seja, por isso, tão “pobrezinho em medidas fiscais”.
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Depois de passar em revista algumas das medidas dirigidas à famílias, às empresa e a “atrair e reter talento” no país, a secretária de Estado sublinhou que este é um Orçamento “em que não há qualquer aumento ou sequer atualização” das taxas dos impostos, classificando-o de “responsável”, conseguindo a “tripla função” de ter uma estimativa e excedente e de reduzir dívida pública e a carga fiscal.
A proposta orçamental reflete o programa eleitoral da AD, mas é também o “resultado de um diálogo”, disse, acentuando que a discussão e apreciação do OE2025 se fará nestas próximas semanas “no mesmo espírito de diálogo” verificado até agora.
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