As operadoras de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) em Portugal são unânimes ao considerar que a existência da lei que regula a sua atividade é uma mais-valia para a mobilidade.
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Num setor que fez nascer nos primeiros nove meses de 2019 (até 30 de setembro) mais de três mil empresas (3.209) segundo um barómetro da consultora Informa, as quatro operadoras licenciadas e a operar no país sublinharam que depois de um período de adaptação à lei não foram encontrados grandes entraves.
A Cabify adiantou à Lusa ter vivido “um período de adaptação” após a entrada da lei 45/2018, frisando que “foi um passo verdadeiramente importante para o futuro da mobilidade em Portugal e, simultaneamente, um contributo para um paradigma de cidades sustentáveis e inteligentes”.
“A entrada em vigor da legislação de 01 de novembro permitiu criar maior estabilidade, que é positiva para todos aqueles que desenvolvem o seu negócio no setor. Desta forma, a existência de regras claras, e o facto de estas estarem a ser escrupulosamente cumpridas por todos, muito nos apraz e mais nos motiva a trabalhar em prol de um ainda melhor serviço e satisfação de clientes e parceiros”, referiu fonte da Cabify.
Também a Kapten, que começou por se chamar Chaffeur Privé, referiu à Lusa que desde o início acreditou que a lei “iria contribuir para que os ‘players’ tradicionais competissem em qualidade e para que estes se concentrassem na elevação dos seus padrões globais de serviço e de apoio ao cliente, pelo que a adaptação da Kapten foi a melhor”.
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“Auxiliámos todos os nossos parceiros em termos burocráticos no processo e acreditamos que a lei TVDE veio reforçar o setor”, adiantou Sérgio Pereira, diretor-geral da Kapten Portugal, salientando que a operadora tem instalações no país “onde paga os respetivos impostos”.
Pioneira no mercado nacional, a operar em Portugal desde 2014, a Uber referiu ser uma empresa que “faz cada vez mais parte da vida das cidades portuguesas e contribui para que mais pessoas reduzam a utilização do carro privado, diminuindo o congestionamento das cidades” onde opera.
De acordo com dados fornecidos à Lusa por fonte oficial da Uber, há um ano a empresa marcava presença nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, no Algarve, em Braga e em Guimarães, “cobrindo mais de 53% da população portuguesa”.
Entretanto, a Uber indicou ter expandido os serviços até estar em mais de 60 municípios, cobrindo “mais de 60% da população portuguesa, a maior cobertura do serviço no sul da Europa”.
Já a Bolt, que inicialmente foi legalizada com o nome de Taxify, considerou que a entrada da lei em vigor obrigou a “fazer alguns ajustes à operação” da empresa. Contudo, desde que começou a operar, em janeiro de 2018, já estava a trabalhar tendo em vista a lei que viria a ser aprovada, uma vez que já estava a ser discutida pelos partidos na Assembleia da República, o que fez com que o período de adaptação e transição “ocorresse de forma bastante eficaz”.
“No geral, não há dúvida de que a lei veio melhorar em larga escala o funcionamento do setor das plataformas de mobilidade, bem como a relação com os taxistas”, frisou fonte da Bolt.
Questionados sobre a representatividade de motoristas portugueses ou estrangeiros, os quatro operadores referiram que na sua grande maioria são de nacionalidade portuguesa, com a Cabify a indicar que “12% dos motoristas são de nacionalidade brasileira”.
A Lusa questionou igualmente os operadores quanto ao facto de os seus motoristas trabalharam em simultâneo para outro operador, mas só a Cabify respondeu, afirmando que se trata de “um resultado natural de um mercado que não exige exclusividade”, mas reconhecendo, no entanto, não contabilizar o número de motoristas nessa situação.
Depois dos conflitos iniciais com os taxistas, as operadores de plataformas reconhecem que essas situações diminuíram, com a Kapten a admitir uma maior “harmonização no setor de transporte, especificamente entre TVDE e taxistas, apesar de servirem clientes e setores diferentes”.
A Uber, que inicialmente foi a mais lesada a este nível, avançou que atualmente “não tem registado incidentes”.
Há mais três plataformas já licenciadas pelo IMT. Em resposta à Lusa, as operadoras Biguride e a Vemca indicaram que preveem começar a sua atividade ainda em novembro. A Its my ride não respondeu aos contactos.
Segundo a lei 45/2018, o início da atividade de operador de TVDE está sujeito a licenciamento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, licença essa que será válida por 10 anos.
Para ser parceiro e poder ter automóveis ao serviço das plataformas, é obrigatório constituir uma empresa, pois a lei só permite a atividade a pessoas coletivas. É de 500 euros a taxa para o pedido do licenciamento das plataformas, enquanto a emissão e revalidação do licenciamento da atividade das empresas com frotas de carros (que trabalham para as plataformas) custará 200 euros.
Os motoristas ligados às plataformas têm de fazer um curso de formação inicial de 50 horas, com componente prática e teórica, e um contrato escrito com um parceiro, que passa a ser a sua entidade empregadora.
Ao contrário dos taxistas, estão impedidos de recolher passageiros na rua sem serem chamados ou circular em faixas ‘bus’ e também não podem parar em praças de táxis. Estão proibidos de estar mais de 10 horas por dia ao volante, independentemente da aplicação para a qual trabalhem.
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